Óculos 3D devem ser obrigatoriamente higienizados
Os óculos usados para exibição de filmes em terceira dimensão – 3D devem ser obrigatoriamente higienizados, conforme estabelece a lei 5.047, de autoria do deputado Aylton Gomes, sancionada em 25 de fevereiro.
Segundo a lei, após a higienização conforme os padrões exigidos pelo fabricante e demais normas existentes, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo. Além disso, fica estabelecido que a devolução do objeto após a sessão cinematográfica isenta o espectador de cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.
Para o deputado Aylton Gomes, a lei traz mais segurança aos espectadores. "A esterilização dos óculos aumentam a higiene e ajudam a prevenir contaminações, já que esses objetos podem funcionar como veículos de transmissão de doenças,". A norma não se aplica a óculos descartáveis e o seu descumprimento sujeita o infrator às sanções previstas na Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
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