Pioneiros e seus filhos poderão ter prioridade em planos habitacional
Os pioneiros e os filhos dos pioneiros com mais de 30 anos de residência no Distrito Federal poderão ganhar prioridade nos programas distritais de habitação de interesse social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Isto é o que determina o projeto de lei 1206/2012, do deputado Agaciel Maia (PTC), aprovado na tarde desta quarta-feira (13), em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no plenário da Câmara.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CAF e considera como pioneiro quem fixou residência no DF até 1970. O texto considera filho de pioneiro "os descendentes de primeira geração de pioneiro, nascido e residente no DF há mais de 30 anos". O projeto também estabelece um prazo de 12 meses para a Codhab realizar o cadastro dos possíveis beneficiários.
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