Projeto garante transporte gratuito de bicicletas em ônibus interestaduais e internacionais
Foi aprovado dia 06/03 em caráter terminativo o projeto de lei 113/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que garante aos passageiros de ônibus interestaduais e internacionais o transporte de bicicletas gratuitamente.
Atualmente, a legislação deixa a critério de cada empresa de ônibus transportá-las ou não, podendo cobrar por isso. O projeto de lei prevê que a bicicleta deve pesar no máximo 30 quilos e ter volume máximo de 350 decímetros cúbicos. Apenas se ocupar volume maior, poderá ser cobrado adicional por quilo excedente.
Para o senador Rollemberg, os passageiros precisam ter a garantia de que poderão viajar com suas bicicletas de forma gratuita. “Além de dar segurança aos ciclistas, o projeto incentiva o uso de bicicletas”, afirma Rollemberg. A lei também prevê que não poderá mais ser exigida apresentação das notas fiscais como condição de embarque das bicicletas nos ônibus.
Como o PLS 113/2011 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
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