“São medidas que ajudam a categoria e são muito importantes para a economia do Distrito Federal”, frisou Agnelo Queiroz, durante a solenidade de assinatura. Ele destacou que os taxistas deram mostras do trabalho que realizam durante a Copa do Mundo, quando receberam bem os turistas.
Um os decretos regulamenta a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel do DF. Ela deverá ser requerida à Secretaria de Transportes e a atualização dos cadastros deverá ser feita anualmente pelos autorizatários.
A regulamentação autoriza que, em caso de falecimento do outorgado, a prestação do serviço de táxi seja transferida a sucessores, na forma da lei civil.
Outro decreto fixa a tarifa para o serviço de táxi do DF. Com isso, a bandeirada terá o valor de R$ 4,51; o quilômetro percorrido na bandeira 1 fica R$ 2,45; e na bandeira 2, R$ 3,12; já a hora parada vai para R$ 27,29. Isso representa 10,42% de reajuste para recompor a inflação e continuar dando viabilidade econômica à categoria.
“Isso são reivindicações antigas da categoria. Nossas perdas salariais vinham de anos e foram parcialmente corrigidas no ano passado, com 23,52% de reajuste. Agora, essa correção está completa”, observou a presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim.
REGIMENTO - Um terceiro decreto assinado pelo governador do DF aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações, da Secretaria de Transportes. Ela será composta por nove conselheiros, com representantes da Secretaria de Transportes, do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF e dos Serviços de Táxi e de Mototáxi.
Eles serão nomeados pelo governador e terão mandato de dois anos, podendo ser reeleitos por igual período. “Essa junta irá julgar as questões pendentes da categoria”, detalhou Maria do Bonfim.
Além dos três decretos assinados nesta segunda-feira, na semana passada outra reivindicação dos taxistas foi atendida e diz respeito ao curso de capacitação dos permissionários. Com isso, a validade passa de dois para quatro anos. “Isso é importante por que os taxistas ganham dinheiro enquanto estão na rua e quando passam pelo curso perdem esse tempo”, destacou a presidente do Sindicato dos Taxistas.
Outras medidas também vêm sendo adotadas pelo governo que, de certa forma, beneficiam os taxistas. “Estamos reformando os abrigos para esses trabalhadores, que passam muito tempo na rua e, quando retornam ao ponto, precisam de um local com infraestrutura. Quatro já foram inaugurados e outros estão em obras”, enfatizou Agnelo Queiroz, ao lembrar que outras melhorias também beneficiam a categoria, como o Asfalto Novo e a reconstrução do Balão do Aeroporto.
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