Juiz da 1ª VIJ/DF recebe plano de desocupação do Caje

 

Na segunda-feira, dia 28/2, o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ), Renato Rodovalho Scussel, recebeu o plano de desocupação gradual do Caje, apresentado pelo Governo do Distrito Federal - Secretaria de Estado da Criança -, que contempla a construção de unidades de internação e outras melhorias no sistema socioeducativo. O plano foi anexado ao processo e encaminhado à manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

O magistrado autorizou em caráter excepcional as internações de adolescentes na unidade até que o processo retorne do MPDFT. Em 30/11/2010, o juiz havia determinado que nenhum adolescente poderia ser internado no Caje, a partir de 1º março deste ano. Após a manifestação ministerial, o juiz irá analisar o pedido de reconsideração formulado pelo DF, que requer a continuidade de internações no Caje, até que se concluam as obras indicadas no programa.

Visando equacionar o problema da superlotação do Caje, o Distrito Federal propõe a construção imediata e simultânea de quatro novas unidades de internação estrita, com capacidade para até 90 internos cada uma, gerando 360 novas vagas, nos moldes do projeto arquitetônico do Paraná, considerado referência nacional. De acordo com o GDF, as unidades serão construídas em São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho e Brazlândia até julho de 2012, tendo sido destacada reserva orçamentária de 48 milhões de reais para a execução das obras.  
O Governo também prevê a construção de uma unidade de internação provisória para até 90 adolescentes do sexo masculino, bem como outra de internação estrita e provisória para até 40 adolescentes do sexo feminino. O GDF se comprometeu a buscar parcerias e convênios no Governo Federal para captação de recursos visando custear a construção dessas duas unidades.  
O Governo propõe ainda ampliar o número de vagas e qualificar as medidas socioeducativas de Semiliberdade, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com a abertura de novas unidades, aumento e capacitação de recursos humanos e reestruturação dos termos de parcerias com entidades a fim de buscar novas vagas para o cumprimento da PSC. Conforme o documento, o GDF se compromete, enquanto não for desativado o Caje, a retomar o funcionamento das oficinas profissionalizantes, regularizar a oferta de ensino e estimular parcerias, para realizar projetos culturais e esportivos na unidade, cujo espaço, após sua desativação, deverá ser transformado em uma Praça da Criança, segundo a proposta do Governo.  
Outra ideia do GDF é a implementação de um centro integrado, com a finalidade de articular o trabalho entre a Secretaria da Criança e demais integrantes do Sistema de Garantias de Direitos.

Fonte:TJDFT