No Distrito Federal atuam 165 conselheiros em 33 Conselhos Tutelares. É um cargo de dedicação exclusiva e os conselheiros são eleitos pelo voto direto pela comunidade para um mandato de três anos, permitida uma recondução. Mas segundo esses conselheiros, falta estrutura para atender a população, até para garantir a privacidade dos menores e suas famílias que procuram os conselhos. Além de não contar com condições de trabalho, os conselhos ainda não possuem instalações próprias em cada cidade satélite. Desde 2009, a maioria dos conselhos trabalha em locais cedidos pelas administrações regionais.
Duas reivindicações são unânimes em todos os conselhos das regiões administrativas: sede própria, que estrutura que promova sigilo, conforto, praticidade no atendimento e melhores condições de trabalho. “Fizemos uma mobilização por condições dignas de trabalho e estamos assim assegurando o direito de crianças e adolescentes à educação, à saúde, ao lazer, à segurança”, relata o conselheiro Martiniano Batista dos Santos, de Itapuã.
Para Rodrigo Batista Figueredo e gerente do Centro de Referência da Criança e Adolescente (CRCA), os conselheiros trabalham no âmbito de proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
Durante a manifestação, o Conselho de Ceilândia que estava em um local emprestado, dividindo espaço com uma Subsecretaria de Juventude, sofreu um pedido de despejo por falta de pagamento de aluguel do local. Em nota a Secretaria da Criança afirmou que sabendo da situação da ordem de despejo do órgão fez esforços junto à Administração Regional, e ofereceu três lugares onde eles poderiam se estabelecer temporariamente, contudo a ordem de despejo foi cancelada. A secretaria aguarda um local que a Administração cederá para instalar o conselho em questão. Em relação à falta de funcionários, a Secretaria vai fazer novas nomeações de agentes administrativos.
“ Temos que garantir uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos”, ratifica a conselheira Leidiany Campos Pinheiro que pertence ao Conselho Tutelar de Itapoã apontando a precariedade da sede que fica dentro da Administração Regional da cidade e descrevendo como deveria ser o ambiente: “Teríamos que ter cinco salas, uma para cada conselheiro, por causa do atendimento, pois assim poderemos oferecer privacidade às famílias; uma sala para guardar os processos; outro local para o pessoal administrativo; computadores, pois os que temos são emprestados; uma impressora.”
Os conselheiros criam laços com a comunidade que sensibilizada com a dificuldade com que trabalham, doam de tudo em algumas cidades: o sofá, o bebedouro e até um lote para construir a sede do conselho, no caso de Itapoã.
Por trabalharem com jovens envolvidos com drogas e traficantes, os conselheiros muitas vezes sofrem ameaças e os conselhos não contam com segurança no local de trabalho para protegê-los.
O ex-segurança Pedro Damasceno que estava no Conselho Tutelar de Itapuã coloca suas esperanças nos conselheiros, pois precisa de ajuda para sua filha de 15 anos que tem envolvimento com drogas desde os oito anos. “Desconfiei que minha filha usava drogas, porque ela não se adaptava na escola, não conseguia aprender a ler e escrever. Considero o trabalho dos conselheiros de extrema importância também para as famílias”, confessa.
Os Conselhos Tutelares de Taguatinga e de Brasília são os mais antigos do DF e possuem uma estrutura melhor que os demais. Eles têm infraestrutura com salas para cada conselheiro, local adequado para guardar as pastas com cada atendimento. Mas em Taguatinga essa estrutura está longe de ser o ideal. Segundo a conselheira Áurea Veloso Lopes os computadores funcionam de maneira precária, o atendimento 24 horas é inviável, pois falta funcionário, segurança, principalmente à noite. “ Atendemos no Distrito Federal todo tipo de conflito, familiar, inclusive com usuários de drogas e precisamos de segurança. Também é preciso que haja o reconhecimento da função que desempenhamos”, conclui.
Durante a visita que nossa equipe fez ao Conselho Tutelar de Taguatinga, alguns conselheiros preenchiam um formulário que a Secretaria da Criança enviou para detectar as necessidades estruturais do órgão e das pessoas envolvidas no trabalho.
Dona Maria de Lourdes, mora no Gama. Acha que o Conselho Tutelar ajuda muitas famílias que não entendem quais os direitos das crianças e nem sabem reconhecer uma violação de direitos dentro de casa.”Já precisei dos serviços do Conselho Tutelar e fui bem orientada pelos psicólogos. Acho que ganham pouco, pelo que fazem. Eu não ouvi nenhum deles reclamando de salário, mas sei que ganham pouco”, acrescenta Lourdes.
Ficou acordado durante o último encontro entre conselheiros e GDF, que o governo irá enviar um projeto de lei para a Câmara Legislativa contemplando as reivindicações dos conselheiros a curto, médio e longo prazos. E dia 20/06, às 19h, o governo e os conselheiros têm encontro marcado e voltam a discutir a situação dos Conselhos Tutelares em uma audiência pública no auditório da Câmara Legislativa, numa iniciativa do vice-presidente da Casa, Dr. Michel e do deputado Prof. Israel.
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