Hoje, a partir das 19h, a Câmara Legislativa promove audiência pública para discutir o projeto de lei que permite a permanência das portarias nos condomínios horizontais do DF.
A audiência, proposta pelos deputados Agaciel Maia e Eliana Pedrosa, vai ser realizada no Plenário e reunir moradores e lideranças de condomínios.
Estão confirmadas as presenças do subsecretário de Condomínios da Secretaria de Meio Ambiente, Adilson Barreto, da assessora jurídica da Secretaria de Condomínios, Maria Olímpia, da subsecretária de Assuntos Fundiários da Secretaria de Condomínios, Fabiana Borges, da presidente da Associação de Arniqueira, Telma Rufino, e do presidente da Associação do Jardim Botânico, Luiz Carlos Lula Guimarães.
Essa é uma antiga reivindicação dos moradores de condomínios, que no Distrito Federal existem há mais de 30 anos. Para eles, está na hora de dar um ponto final na história de derrubadas. Em abril passado, diversos condomínios foram notificados e o Estância Jardim Botânico chegou a receber prazo de 10 dias para derrubar a portaria. No Villages Alovorada, os moradores convivem com essa ameaça desde 2005, quando o Ministério Público entrou com uma ação para a derrubada. Lá, as cancelas chegaram a ser retiradas.
Para quem mora em condomínio fechado, essa é uma modalidade de moradia que está presente nas principais cidades do Brasil, como Curitiba, São Paulo Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Salvador. “Aqui mesmo em Brasília temos condomínios fechados no Park Way e no Setor Dom Bosco do Lago Sul, onde os moradores não convivem com essas constantes ameaças”, cita um morador.
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