A lei é clara: meninos e meninas com menos de 14 anos de idade não podem trabalhar. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para pessoas com menos de 16 anos. A única exceção é para aprendizes com idade entre 14 e 16. Além disso, existem outros critérios que devem ser seguidos, que constam na Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, do Ministério do Trabalho. Mas esta é uma realidade diferente para muitas crianças e adolescentes que vivem na Vila Estrutural. Preocupada com a situação de violação de direitos desse público, a Secretaria da Criança participou na manhã dessa quinta-feira (10), de uma reunião na Estrutural, onde foi discutida a situação de meninos e meninas que trabalham no lixão, com a finalidade de conter o trabalho infantil no local.
A Secretária da Criança, Rejane Pitanga, ressalta que o trabalho infantil em lixões é uma das piores formas de trabalho. “Acredito que se tivermos vontade política podemos resolver a questão”, diz.
Rejane explica que, para junho, mês em que se comemora o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, ocorrerá uma ação social na Estrutural com a participação de vários órgãos do Governo, da Segurança Pública e a Sociedade Civil.
A Secretária da Criança lembra que além de estarem expostas a várias doenças e aos riscos sociais decorrentes da presença no lixão, as crianças têm negado seu direito à educação, já que não têm oportunidade de ir à escola. “Esses meninos e meninas trabalham sob chuva ou sol forte, em meio à lama ou à poeira, cercados por moscas e outros insetos. O direito de ser criança não existe no meio do lixo”, finaliza.
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