Deputada em terceiro mandato, Eliana Pedrosa destaca ao Df Notícias as principais frentes desenvolvidas por ela neste ano e faz um balanço dos problemas que os deputados têm enfrentado,como o denuncismo, a falta de quórum para votação em Plenário, o trancamento da pauta. Segundo ela, o denuncismo é conseqüência do escândalo da Caixa de Pandora e esse prejulgamento, às vezes se deve pelo fato do julgamento da Justiça ser moroso. Isso faz com que se perca a dimensão do resultado.
Eliana Pedrosa é uma deputada apontada por seus eleitores como uma parlamentar de ação. Atenta aos problemas do Distrito Federal já protocolou inúmeros projetos de lei e teve um deles aprovado em Plenário, que é a reversão da Taxa de Embarque da Nova Rodoviária. O consórcio que administra a rodoviária ganhou uma liminar na Justiça para garantir a cobrança. Porém, disposição para luta não falta a esta mineira de Bicas.
Qual o balanço que a senhora faz do seu trabalho neste início de ano?
Começamos esta legislatura com muito trabalho. Com um trabalho muito forte e uma preocupação muito grande em relação as concursados da saúde, da educação. Com relação aos concursados da saúde o Governo tinha intenção de ampliar o número de cargos, mas ele não teve o cuidado de designar quantos cargos para cada categoria profissional. Nós trabalhamos com o Governo propondo emenda para que o problema fosse solucionado. O Governo acatou nossa emenda e os trabalhadores da saúde ficaram satisfeitos. Apresentamos também para a Secretaria de Saúde um cronograma de convocação para os novos concursados.
Na educação tivemos aquele problema de convocação e desconvocação. Os 1,5 mil professores convocados tiveram um tempo muito curto entre a publicação e a assunção. Muitos trabalhavam em escolas particulares pediram demissão, outros vieram de fora com custo de mudança e de repente a Secretaria voltou atrás, convocando somente 400. Só que o Governo tem recursos orçamentários para fazer essa chamada e corrigir esse grande equívoco que foi feito. Já teve oportunidade de fazer pelo próprio crédito como foi feito na saúde que teve aumentado o número de cargos. A gente vem assim numa luta constante, em reuniões administrativas com órgãos do Governo, em reuniões com os trabalhadores. Essa luta vem se estendendo muito e pode culminar num processo judicial. Ainda tem o problema das eleições para diretores de escola. Tem que ser feitas eleições.
Na luta para melhorar o serviço público através dos concursados, nós temos os agentes de reintegração social que esperam ser chamados. Eles já fizeram até o curso preparatório. E assim nosso trabalho está voltado para diversas categorias profissionais, em defesa do servidor , em defesa da qualidade do serviço, em defesa do trabalhador, daquela pessoa que estudou , passou no concurso, foi aprovado , tem vaga, tem necessidade, tem orçamento e o governo coloca freio nisso tudo. Isso tem que ser explicado.
Os usuários da saúde têm procurado a senhora?
É. Uma outra frente de trabalho nosso tem sido dentro da saúde. Várias pessoas nos procuraram e tivemos uma interface para que fosse assegurado o tratamento preventivo de hemofílicos. Agora estamos aguardando da Secretaria de Saúde uma solução para o tratamento da leucemia infantil, porque um dos protocolos de tratamento foi descredenciado pela Anvisa e deixou um vácuo. Na verdade, o que aconteceu? A Anvisa tirou do mercado um produto de R$ 900 e nós temos agora um produto de R$ 9mil. A Secretaria não está preparada para comprá-lo e as pessoas não podem ficar sem o tratamento. E assim as pessoas buscam tratamento e não conseguem. E vivem aquele drama que pagam impostos e o Sistema Único de Saúde tem que atender a todos e bate na porta de um hospital, de um centro de saúde onde não tem tratamento.
O PL que autoriza levar para o Serasa o nome dos devedores inscritos na dívida ativa do GDF já passou pela CCJ?
Este projeto ainda não passou em nenhuma comissão. Ainda estamos travamos as discussões em torno da inconstitucionalidade dele. A inscrição na dívida ativa é um apontamento que cabe ao Estado. O Serasa é o apontamento que cabe às relações privadas. Se o projeto vier à votação vamos insistir que tenha um artigo com um limitar social. A medida é injusta com uma pessoa que sempre foi bom pagador, mas deixou de pagar o IPTU porque ficou desempregada. Essa pessoa vai ficar bastante sacrificada, pois para regularizar o crédito não é fácil.
Por que as votações de projetos em plenário não estavam sendo realizados?
Elas estavam prejudicadas porque o Colégio de Líderes não se reunia. Quem faz a chamada da reunião é o presidente da Câmara. A reunião de líderes está prevista no regimento da Casa e é quem determina a agenda de votações no mês. Nessa reunião tiramos a agenda do mês. Discutimos todos os vetos. Com relação a dois deles já entramos em consenso sobre o que vai ser derrubado, o que vai ser mantido.
Existem outros motivos? São os cargos?
Este é um problema que não atrapalhar as votações, mas vai criando um clima ruim na Casa. Na medida em que um ou dois parlamentares detêm todos os cargos da Casa e os demais não têm nenhuma indicação há uma subtração de direitos. Essas indicações são legítimas ao deputado. Numa Casa que começa o funcionamento com subtração de direitos é natural que tenham algumas rusgas e isso termina refletindo na própria produção. Mas sou uma parlamentar que tenho a concepção de que não é a quantidade do que se vota no Plenário que diz que o trabalho legislativo está bom, ruim, que está atingindo seus objetivos de trabalhar pela cidade. Não tem havido votações, mas está havendo várias discussões na Câmara sobre o projeto das dívidas, dos transportes. Estamos apresentando emendas para melhorar os projetos. Nós trabalhamos quando fazemos atendimento no gabinete, indo às bases. Agora mesmo o Governo está discutindo o Orçamento Participativo e nós deputados estamos acompanhando essas discussões com a sociedade. Vem sendo realizadas várias audiências públicas importantes desde o início do ano,com discussões importantes e tem saído diretrizes para o trabalho do Legislativo, bem como para o trabalho do Executivo. Esse trabalho prepara para a votação.
A onda de denúncias está atrapalhando a Casa?
Termina atrapalhando, pois coloca um deputado contra o outro. O que me preocupa e preocupa a todos é essa onda de denúncias sem um aprofundamento da questão. A Caixa de Pandora fez um ano, várias figuras políticas foram envolvidas e não se tem resultado de nada e as pessoas ficaram prejudicadas. A imagem das pessoas ficou arranhada. Agora vem uma nova onda. Isso é preocupante, pois crédito da população nos deputados , autoridades, na cidade fica comprometido, principalmente do jovem. Às vezes a pessoa não tem culpa, é citado no meio de vários. Isso atrapalha o filho na escola, o relacionamento familiar. Tudo fica comprometido e depois se descobre que a pessoa é inocente. Se ela é culpada, menos mal. A gente tem que parar com os julgamentos prévios, sem análise das provas, sem conhecer o processo. Tem denúncia, tem indicativo, vamos apurar com seriedade e deixar os órgãos responsáveis trabalhar com isenção.
A Câmara neste momento está com a imagem arranhada?
Ela há muito tem ou vem assim. Tínhamos a expectativa de melhorar nesta legislatura, mas agora vem todo este denuncismo e piora a situação. Agora eu chamo atenção para um fato: quem tem espírito de justiça se sente revoltado, porque alguns estão acima do mal e outros só podem representar o mal. Temos que parar com isso.
Por Francisca Rocha
DF Notícias
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