CLDF articula a criação de nova comissão

Os 24 deputados distritais subscreveram o requerimento 180/2011, que cria a Comissão Especial de Transparência, Governança e Controle Social na Câmara Legislativa. A proposta foi aprovada terça-feira (22) em reunião da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF). O texto segue sua tramitação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser apreciado no plenário da Câmara Legislativa.

De caráter temporário - com prazo de 180 dias -, a comissão será composta por cinco parlamentares e terá como objetivo acompanhar e dar apoio à Secretaria de Transparência do GDF e dar subsídios à sociedade civil para que possa fiscalizar as ações do governo. Durante a discussão da proposta, o deputado Cláudio Abrantes (PPS) apresentou uma emenda para que mais funcionários da Casa auxiliem no trabalho da comissão. "É preciso dar força à comissão para que ela dê uma resposta efetiva à sociedade", afirmou.

Já o líder do governo, Wasny de Roure (PT), destacou a importância do controle social da administração pública e disse que a comissão será importante para "calibrar o entendimento de quais são as funções do Poder Público e quais as da iniciativa privada". Complementando a colocação do petista, o presidente da CEOF, Agaciel Maia, disse que "presenciou o sucateamento de diversas empresas públicas para serem privatizadas" e que a comissão deve estar atenta a esse tipo de ação.

Apesar de votar favoravelmente, Benedito Domingos (PP) fez ressalvas à criação de novas comissões na Câmara Legislativa. "Alerto só para o número reduzido de deputados e funcionários para se criar mais uma comissão. Não podemos permitir que seja mais uma comissão que não venha a surtir o efeito esperado", disse o deputado.