A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, uma página na internet para divulgar propostas sobre a reforma política que pretendem submeter ao Congresso Nacional.
Os coordenadores gerais da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com a Participação Popular, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e deputada Luiza Erundina (PSB-SP), prestigiaram a solenidade de lançamento. “Só teremos uma profunda e verdadeira reforma política se tivermos o envolvimento da sociedade, que deve entender a importância de participar deste processo”, declarou Rollemberg.
Além do novo site, foi lançada uma série de programas de rádio sobre a reforma política. Eles serão distribuídos para mais de 1,5 mil emissoras de todo o país. “Queremos fomentar o debate sobre a reforma política. Esse assunto não pode ser uma agenda apenas dos partidos e dos parlamentares, mas de toda a sociedade”, detalhou José Antônio Moroni, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Projeto de iniciativa popular
Durante o encontro, também foi lida a proposta de projeto de lei de iniciativa popular que trata da reforma do sistema político, elaborada pelo grupo e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os dois movimentos pretendem agregar mais de 1,5 milhão de assinaturas, que é o valor necessário para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional.
Conheça algumas propostas do grupo: Fim das votações secretas nos legislativos; fim da imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia; proibição das coligações e a criação de federações partidárias; proibição de assumir cargo no executivo tendo mandato; voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo; fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo; proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato; simplificação do processo da iniciativa popular; permitir que a coleta de assinaturas seja feita por formulário impresso, uso de urnas eletrônicas e assinatura digital pela Internet; os projetos de lei de iniciativa popular terão precedência na tramitação e seu trâmite será sempre em caráter de urgência; criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos; proibição da contratação de cabos eleitorais em eleições; criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular; as contas partidárias devem ser publicadas de forma pormenorizada na internet a cada mês; as movimentações financeiras dos partidos só podem ser realizadas por meio eletrônico (cartões de débito ou crédito ou transferência bancária); os partidos só podem ser financiados por recursos do fundo partidário e contribuições de seus/as filiados/as; voto só em siglas, não em números.
A organização vai receber críticas e sugestões até 25 de abril pelo e-mail: iniciativapopular@reformapolitica.org.br. Tanto o texto do projeto quanto as propostas sobre a reforma política podem ser consultados no novo site: www.reformapolitica.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário