A novela dos puxadinhos da Asa Sul vai longe

Apesar do prazo vencer somente em 30 de abril de 2012, os empresários estabelecidos nas quadras comerciais da Asa Sul estão apreensivos e reclamam que não têm como fazer as adequações exigidas na Lei 766/2008 que foi prorrogada pelo GDF e aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Alguns empresários tiveram seus projetos coletivos e individuais aprovados pela Administração Regional do Plano Piloto, mas esperam ainda  atender outras exigências, como o Nada Consta do imóvel e dos proprietários,principalmente os que não são donos dos imóveis. É o caso de George Brochieri ,empresário radicado há treze anos na 203 Sul. Afirma que nesse caso,  para iniciar a obra, já que os projetos foram aprovados, o interessado deveria apenas assinar um termo se comprometendo a seguir o projeto aprovado. “ Por que exigir documentação do proprietário, se os projetos foram aprovados? Temos documentos dados pelos proprietários que nos autorizam a fazer essas mudanças ”, questiona.
Os entraves quanto à liberação da obra se referem aqueles proprietários que moram em outras cidades ou já faleceram e, nem eles, nem os herdeiros têm interesse de providenciar a documentação exigida.
Segundo  o  presidente da Associação dos Comércios da Asa Sul ( Ascom), Oswaldo Meneguim, são várias as razões  que impedem a Lei 766 de ser implementada. Primeiro, é a exigência de mais de 50% dos comerciantes de cada bloco para aprovar o projeto único dos avanços  de seis metros, indefinição com relação aos cobogós, relação locadores e locatários, a lei foi direcionada aos bares. “Quem irá pagar os muros de cobogós exigidos, caso os comerciantes não se interessem em construir os puxadinhos?

Remanejamento da rede da CEB

Em segundo lugar, os comerciantes de outros segmentos não participaram das audiências públicas. As audiências não foram divulgadas pelos meios de comunicação. Numa que fiquei sabendo, foi realizada no sábado, numa semana com feriado na quinta”, explica Oswaldo.  E vai descrevendo outras impossibilidades de se cumprir a lei, como o remanejamento das redes da CEB.  “ Os empresários não têm como executar os serviços pela falta de  empresas credenciadas pela concessionária, já que a própria CEB alega que não pode fazer o trabalho pela falta de mão de obra”, ressalta o presidente da Ascom.

O fato  da CEB não ter disponibilidade para fazer o remanejamento da rede é confirmado pela assessoria de imprensa da Administração de Brasília que  a isenta de ser um complicador para a execução das obras para a adequação dos puxadinhos. A Administração aponta que muitos que estão pedindo os puxadinhos não são donos dos imóveis , por isso, nem todo mundo aceita. Também que os que querem manter seus puxadinhos não querem pagar  o remanejamento que seria feito por empresas credenciadas na CEB.

A Lei está sendo questionada

Outro complicador  para os comerciantes, é que a lei de prorrogação aprovada pela  Câmara Legislativa está sendo questionada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MODFT),  por meio de  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis Complementares 843/2012 e 831/2011, que alteraram a redação do artigo 24 da Lei Complementar 766/2008, por afrontarem a Lei Orgânica do DF (LODF).

Até no Superior Tribunal Federal STF, existe outra ação sobre a prorrogação dos puxadinhos no STF, ainda pendente de julgamento referente à outra ação  do MPDFT.

“Todo essas ações que estão na Justiça trazem muitas incertezas para a nossa situação ”, admite Oswaldo Meneguim.

Para o empresário Luciano Silva, a prorrogação dos puxadinhos como essas listadas, passa por muitas  dificuldades para se adequar à lei.. “Pagamos para o governo, sobre a área usada, e não temos direito algum. Damos emprego, somos tratados como marginais. Só queremos trabalhar em paz”.

A lei determina que os blocos sejam padronizados nos fundos – com até seis metros – e tenham limite de dois metros laterais entre os edifícios comerciais. Na Asa Sul, dos 2,8 mil estabelecimentos abertos, quase a metade – 1,3 mil – ainda não está regularizado.

 Na Administração de Brasília há 1,3 projetos que estão tramitando buscando aprovação. Para o administrador, Messias de Souza, todos os empresários estão tentando se adequar a lei. “ Isso é muito bom. Temos a certeza que chegaremos vitoriosos nessa luta, tanto empresários , quanto governo”.

Vale lembrar que o próprio parágrafo único do artigo 24 da Lei Complementar 766/2008 estabelece expressamente a consequência para o descumprimento da legislação relativa à regularização das ocupações, como o início imediato dos procedimentos de embargo e demolição, para evitar a invasão de espaços públicos por parte dos empresários.

Para o Ministério Público, ainda que se admita a constitucionalidade da regularização determinada pela Lei Complementar 766/2008, pendente de definição pelo STF, a prorrogação do prazo para que ela seja implementada constitui nova afronta às disposições da LODF, pois não só permite como incentiva a continuidade das ocupações irregulares existentes, feitas sem qualquer limitação de espaço ou observância de normas de segurança, o que põe em risco os frequentadores dos estabelecimentos comerciais.
Marina de Morais, fisioterapeuta, residente da 209 Sul, divide a apreensão com os empresários e vai mais além: “ apesar de não ser empresária, acho que alguns puxadinhos ajudam a nós moradores da quadra. Eles evitam que moradores de rua fiquem morando  nas áreas do comércio não utilizadas, sujando, usando drogas.