A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra, mas, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.
Uol Educação
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