Casais do Guará legalizam união homoafetiva

O Cartório do 1º Ofício de Notas, Registros e Protestos do Guará I já realizou cinco uniões homoafetivas que foram oficializadas graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês de maio reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como uma unidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres agora são aplicadas aos casais homossexuais. Segundo a tabeliã responsável pelo cartório, Erika Moreira de Araújo, o procedimento é rápido e de fácil acesso. “A tendência é que nos próximos meses o número de casais que desejam oficializar a relação aumente, pois a lei é muito nova”, esclarece.

Para o casal homoafetivo, Maria Marta Ramalho, 42 anos e Jerusa Pereira da Silva, 30 anos, que convivem há 8 anos e são proprietárias de uma empresa de informática, situada no Pólo de Moda, a decisão do STF veio em boa hora. “Temos uma empresa, estamos construindo um patrimônio juntas. Ficávamos sempre preocupadas se uma de nós viesse a falecer como ficariam os bens comuns do casal? A família seria a tutora de tudo. Esta lei foi fundamental para os casais homoafetivos. Não é a vaidade de casar. É o amparo da lei, que os heteros possuíam e nós não”, argumenta Marta Ramalho.

A permissão do STF é para que os casais homoafetivos façam uma declaração de escritura pública em um cartório, ao preço de R$75,85, de união estável. Basta levar os documentos de identidade, os bens patrimoniais e certidão dos filhos, se possuírem. A partir de então, ambos passam a ter direitos de herança e previdenciários. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Para Marta Ramalho, esta conquista só foi possível após muitas lutas. Principalmente  a conscientização do movimento de Lésbicas, Gays e Travestis (LGBT) sobre a importância de se terem leis que amparassem a todos.Segundo ela, os primeiros passos foram percorrer os gabinetes da Câmara Federal e do Senado, com o objetivo de conquistas parlamentares para abraçar a causa. “Ir para as ruas, como as Paradas Gays, são importantes. Mas, o fundamental é este trabalho de formiguinhas junto aos parlamentares. Como o projeto de lei nº 122, que criminaliza a homofobia, que se encontra em tramitação. A nossa luta é pela igualdade entre os sexos”, afirma.

O que se percebe, claramente, com a resolução considerada avançada no STF, é que as minorias estão levando suas causas adiante e com resultados tímidos, mas que satisfazem neste momento. No Brasil, o início se deu com as mulheres.Logo após os negros se fizeram ouvir e já existem políticas públicas voltadas para eles.Racismo hoje é crime.Os homossexuais perceberam o filão e correram atrás para, também, serem legalizados perante a lei.

POLÊMICAS

 Atualmente, quando um homem e uma mulher, sem qualquer parentesco, vivem sozinhos sob o mesmo teto, naturalmente presume-se que entre eles exista um relacionamento amoroso de caráter familiar. A conduta pública também se afigura importante para definir se houve ou não união estável, até porque a união estável pressupõe um comportamento de natureza “familiar”, ou seja, comportamento “como se casados fossem”. “Vale lembrar os deveres do casamento: a fidelidade ou exclusividade no relacionamento sexual. Assim, se o casal de mesmo sexo não pretender se expor publicamente é indispensável o registro em documento escrito da união estável, pois não seria normal presumir que duas pessoas do mesmo sexo, apenas por viverem juntas, estejam formando um casal”, orienta o advogado Valter Xavier, sócio da VX Advocacia e Consultoria.     

O grande problema está relacionado aos benefícios previdenciários, por força de eventual dependência econômica, e a questão relativa às sucessões, pois os "companheiros" sucedem também. “Talvez seja interessante, a partir de agora, e para prevenir a "esperteza" de alguns, que pessoas do mesmo sexo, que morem juntas, mas não formem um "casal", registrem documentos públicos afirmando que não vivem em união estável, sendo apenas e somente amigas. Afinal, as aparências enganam e fica meio difícil para um defunto se defender”, explica Valter Xavier.

Outro fator preponderante, na opinião de Marta Ramalho, é o respeito entre heteros e homossexuais. “Todos nós cidadãos queremos e merecemos dignidade, independente da orientação sexual. Não vale chocar as pessoas com cenas de nudismo e sexo explícito para expressar uma orientação sexual. É forçar a barra. Não é aceitável que um casal hetero fique se agarrando em público. Porque nós, homossexuais, vamos fazer o mesmo?”

Outra questão, levantada por Marta, é que ainda faltam políticas públicas sérias para os homossexuais, como é o caso dos travestis-homens que se vestem de mulheres- que ainda não têm um banheiro próprio. Sem contar os transexuais, que além de mudarem de sexo ainda têm uma batalha judicial pela frente para mudarem seus documentos de identidade.

No Distrito Federal existe o Grupo Elos, coordenado por Evaldo Alves Amorim, que acompanha no Congresso Nacional o trâmite do PL122 e luta pela implantação no Governo do Distrito Federal, por uma Coordenadoria LGBT, assim como existem a do Negro, do Idoso, a da Mulher e a da Criança, que já ganharam status de secretarias.

Zuleica Lopes