terça-feira, 26 de julho de 2011

Raad teve o mandato cassado pelo TRE, mas vai recorrer  

O deputado Raad Massouh (Democratas) afirma que vai recorrer  ao TSE, assim que o acórdão da sessão for publicado no Diário da Justiça, após ter o mandato cassado pelo TRE, por cinco votos a um. Ainda argumenta ter regularizado o problema logo após ser comunicado pelo tribunal.
 O voto a favor de Raad foi do desembargador Marcos Rezende que discordou do relatório do desembargador Mário Machado que votou pela cassação. Segundo Machado a cassação de mandato é punição severa demais para o que considerou irregularidades e não ilicitudes “Cabe ponderar sobre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Do ponto de vista fático, não há dúvida. No entanto, verifico que as infrações se aproximam mais de irregularidades do que de ilícitos. A pena máxima deve ser resguardada para ocorrências mais graves”, ponderou.
Caso a decisão de cassação for confirmada pelo TSE, assumirá a vaga Paulo Roriz (DEM).

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