Nova lei combate maus-tratos a animais no DF

Evitar sofrimento do animal que precisa ser sacrificado. Esse é o principal objetivo da Lei 4.574, publicada no Diário Oficial do DF no dia 30 de junho. De autoria da deputada Eliana Pedrosa, o texto prevê ainda a instituição do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos. Tudo para combater os maus-tratos a animais domésticos e de ruas.

De acordo com Eliana, a partir de agora a autoridade que tomar conhecimento de qualquer infração referida à nova lei poderá ordenar o confisco dos animais nos casos de reincidência. “O que se constata hoje é um cenário de crueldade com animais, principalmente os que ficam nas ruas. O Poder Público passa a ter novas ferramentas para controlar essa situação”, justificou a parlamentar.

O controle reprodutivo, previsto na lei, se dará por meio de castração, que será feita por órgão de vigilância ambiental. Para isso, serão avaliados os locais de maior exclusão social, regiões onde há grande demanda de solicitações de recolhimento de animais e também regiões com maior densidade populacional e animal.
A lei determina, ainda, que o preenchimento das vagas existentes de médicos-veterinários no órgão de vigilância ambiental será feito por meio do banco de vagas de candidatos classificados no último concurso, realizado em 2009.