O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem feito uma auditoria permanente para avaliar o andamento geral da obra de reforma e ampliação do Estádio Nacional Mané Garrincha e a compatibilidade entre a execução dos serviços, as medições e os pagamentos realizados.
No último relatório elaborado pelos auditores que acompanham o Contrato nº 523/2010 ASJUR/PRES, celebrado entre a Novacap e o Consórcio Brasília 2014 (composto pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A. e Via Engenharia S.A), verificaram-se alguns aspectos que impactam o custo da obra. Entre eles, a escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser aproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a NOVACAP especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes.
O levantamento também aponta a duplicidade de custo de alguns equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”. Os auditores apontaram lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados à mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens. Diante disso, o TCDF determinou a apresentação de justificativas pela NOVACAP e pelo Consórcio Brasília 2014 acerca dessas e de outras falhas.
A auditoria ainda encontrou notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico e com baixa qualidade, além de falhas no controle na quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.
Atraso na Obra
O relatório da auditoria permanente demonstra que há uma defasagem geral de 7% do total de serviços que deveriam ter sido executados até julho de 2011. Os serviços em atraso são projetos executivos de diversos sistemas a serem integrados à obra, fundações e estruturas e serviços complementares. Por outro lado, segundo o cronograma, os serviços preliminares foram adiantados em 24%.
Vale lembrar que, na época da licitação, o GDF ainda não havia assumido a responsabilidade de sediar também a Copa das Confederações. Por isso, o cronograma físico-financeiro inicial da obra previu o término do estádio para julho de 2013. Por outro lado, a exigência para sediar a Copa das Confederações é de que o estádio deve estar apto para operar em dezembro de 2012.
Para cumprir o compromisso assumido pelo GDF com o Governo Federal e a FIFA, a Novacap e o Consórcio Brasília 2014 informaram que estão realizando estudos para antecipar a entrega da obra para o final deste ano. Entre as medidas analisadas está a possível adoção de terceiro turno de trabalho.
Fiscalização insuficiente
Para o Tribunal, os engenheiros e técnicos da Novacap que estão efetivamente fiscalizando a obra in loco não são suficientes para o bom controle da execução dos serviços referentes ao Estádio. “A insuficiência de fiscalização por parte da Novacap implica sérios riscos para a qualidade da obra e para a economicidade do contrato, além de a lentidão na tomada de decisões durante a execução poder levar ao atraso na conclusão da obra”, aponta o relatório.
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