A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), publica no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (02/02) a primeira convocação para os moradores da Cidade Estrutural e Setor Habitacional Sol Nascente — Trecho 1 apresentarem os documentos para fins de regularização. Os moradores também receberão em mãos uma carta com a solicitação (carta de convocação).
Para que os beneficiários tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária, a Sedhab torna pública a convocação um mês antes do início do período de atendimento para habilitação, que começa no dia primeiro de março e seguirá cronograma estabelecido na carta de convocação. Para tanto, os beneficiários deverão se dirigir ao Núcleo de Atendimento da Codhab de posse dos documentos listados. Inicialmente serão convocados 615 moradores da atual quadra 01 da Cidade Estrutural e outras 330 famílias residentes no Setor Habitacional Sol Nascente.
A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab. A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, poderão ser emitidas as escrituras aos moradores.
As duas áreas são contempladas com recursos do PAC Habitação, com contrapartida do Governo do Distrito Federal (GDF), que prevê toda a implantação de infraestrutura— saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.
"Esta etapa de convocação das famílias é muito importante no processo de regularização. Começamos pela cidade Estrutural e Sol Nascente porque os dois já tiveram decreto de regularização assinado pelo governador”. Declarou o secretário de Regularização, Magela.
Estrutural - No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. Agora, o parcelamento encontra-se em processo de registro cartorial pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios. A expectativa é de que as primeiras escrituras da Cidade Estrutural sejam entregues até julho de 2012.
Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011, e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011.
O valor do contrato do PAC Habitação para a Estrutural é de R$ 219.958.810,64, sendo R$ 208.960.870,10 do Governo Federal e R$ 10.997.940,54 de contrapartida do GDF.
A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores.
Sol Nascente - Para garantir agilidade no processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O projeto urbanístico do Trecho 1 foi aprovado, no dia 1º de abril de 2011, pelo governador Agnelo Queiroz, garantindo o primeiro desembolso de recursos do PAC/Habitação para o Distrito Federal, no valor de R$ 209 milhões, destinados à implantação de pavimentação, rede de drenagem e construção de 2.150 casas em todo Setor Habitacional. Destas, 245 casas são do Trecho 1 e estão previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2012.
Hoje, a população existente no Trecho 1 é de cerca de 15 mil pessoas. Ao todo, cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas com a regularização de todo o Setor Sol Nascente.
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