quinta-feira, 29 de março de 2012

Conselho Tutelar

As Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude (PJDIJ) instauraram Inquérito Civil Público (ICP) para averiguar o funcionamento adequado dos conselhos tutelares do DF e a responsabilidade pelo descumprimento da antecipação da tutela em ação civil pública, com o objetivo de preservar os direitos da criança e do adolescente.


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