Projetos aprovados CLDF

Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (28) 20 projetos de lei de autoria de deputados distritais, sobre os mais variados temas. As propostas foram apreciadas em dois turnos e seguem agora para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz. Todas as votações foram por unanimidade, depois de um acordo das lideranças partidárias.
Um dos projetos aprovados, o PL 483/2011, do deputado Benedito Domingos (PP), determina a instalação de sistema de som nas salas de aula das escolas públicas do DF. A ideia é garantir que os professores usem microfones em suas aulas, reduzindo assim o grande número de problemas de voz verificados anualmente entre os docentes.
O projeto de lei 758/2008, do deputado Chico Leite (PT), também aprovado nesta quarta-feira, substitui a apresentação do contracheque dos professores pela carteira funcional na aquisição de ingressos com desconto.
Outro projeto aprovado, o PL 196/2011, da deputada Celina Leão (PSD), estabelece regras para a distribuição de equipamentos de proteção individual aos catadores de materiais recicláveis e treinamento aos motoristas que transportam lixo.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 388/2007, do deputado Patrício (PT), que torna obrigatório o envio à Câmara Legislativa pelo GDF do detalhamento das dotações orçamentárias do Fundo Constitucional do DF que são encaminhadas ao Governo Federal para elaboração do Orçamento Geral da União.
Foram aprovados também o projeto de lei 136/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que proíbe a realização de trotes violentos e institui o trote da cidadania, e o projeto de lei 316/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD), que cria o dia de conscientização contra o bullying no DF.
Aprovado ainda o  projeto de lei 499/2011, do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que concede o direito a pessoas com mais de 40 anos de realizarem  a cada dois anos,  gratuitamente, exames básicos de check-up geral, na rede pública de saúde.
Também na área de saúde, foi aprovado o projeto de lei 9/2007, do deputado Dr. Charles (PTB), que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam forno de microondas a colocarem aviso aos consumidores do perigo de interferências em marcapassos, causados pelos aparelhos.

Fonte CLDF