Com 19 votos sim e cinco ausências, a Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turno o projeto de lei n° 835/2012, do Executivo, que altera o Programa de Fomento à Atividade Atacadista no Distrito Federal (Proatacadista). O PL, que segue agora para a sanção do governador, reduz de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor atacadista.
Para preservar o setor varejista, os deputados distritais inseriram no substitutivo ao projeto uma vedação à venda para pessoas físicas. Também está restrita a venda de material de construção para não contribuintes do ICMS, exceto para empresas de construção civil, hospitais, órgãos e entidades públicas. A alteração da alíquota é retroativa a primeiro de outubro de 2011.
Ao justificar seu voto favorável, o deputado Olair Francisco (PTdoB) disse que a lei será muito importante, pois vai manter empregos no DF e aumentar a arrecadação do governo. "Será o pulmão que o governo precisava para fazer as obras que a população precisa". Já o líder de governo, Wasny de Roure (PT), destacou o papel da Câmara Legislativa na discussão do PL. "A Câmara aperfeiçoou a proposta do Executivo, o que fortalece a cidadania”, afirmou.
Roney Nemer (PMDB), por sua vez, ressaltou o entendimento entre atacadistas e varejistas. "Agradeço aos empresários que agiram com senso crítico e responsabilidade. Chegamos a um consenso para o equilíbrio fiscal do DF com relação a outros estados e também entre os diferentes setores do comércio”.
Para os deputados, a nova lei vai beneficiar o cidadão ao garantir empregos no DF, maior arrecadação e redução nos preços para o consumidor final. "O produto caro prejudica ainda mais as pessoas de menor renda”, acrescentou Siqueira Campos (PSC).
Fonte: CLDF
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