Entrevista Alírio Neto

Em entrevista ao DF Notícias, o secretário Alírio Neto, fala sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e os serviços oferecidos à população. E são muitas. Abrange diversas áreas: penitenciária, da proteção, da defesa, educação e orientação ao consumidor, da defesa dos direitos da cidadania e da pessoa portadora de deficiência, e da assistência jurídica gratuita.

Quais  as ações, projetos da secretaria?
Temos vários projetos e ações. Temos um projeto de prevenção às drogas, o ‘Viva a vida, sem drogas’. Nós tivemos ano passado com mais de 40 mil jovens de escolas públicas e particulares do DF fazendo palestras, debatendo o assunto com os alunos, com os pais.
Nós temos o projeto Jovem Cidadão. É o projeto de juramento à Bandeira. No momento que o rapaz completa 18 anos no Brasil, ele é obrigado a jurar à Bandeira. Nesse momento faz-se a solenidade de forma cívica, mas de forma construtiva para ele. E num desdobramento, nós pegamos os dados, encaminhamos os jovens que queiram trabalhar para empresas parcerias, com a iniciativa privada. Aqueles que têm o desejo de fazer um curso profissionalizante, a gente encaminha para as entidades conveniadas. Só esse público representa 40 mil jovens por ano no DF. Ontem colocamos 30 jovens numa só empresa. Está aberto para os empresários que precisam de mão de obra o cadastro dessas pessoas.
A gente também tem o Projeto Pró-vítima.  Busca o atendimento à vítima de violência, o projeto piloto atende o Paranoá. Já tem a autorização do governo para ser ampliado. Está em processo de licitação para ser ampliado para todo DF.É a primeira vez que tem esse projeto no Brasil e na América Latina.

Como funciona o Pró-vítima?

Qualquer ocorrência que venha ocorrer no Paranoá, que envolva homicídio e violência sexual, o Pró-Vítima participa. Em até 72 horas  uma equipe da Secretaria de Justiça vai na casa da vítima: um psicólogo, um assistente social, um profissional da área de direito. Eles vão orientar essa vítima. Porque vítima não foi só a pessoa que foi agredida, às vezes é toda família. No caso de homicídio, a equipe de assistência psicológica e social dá os primeiros passos da orientação,enfim usam aquilo que o Estado já tem. Não criamos nenhuma despesa nova. Por exemplo, um acidente de tráfego, com vítima fatal, muitas vezes a pessoa não sabe que tem o DPVAT e como recebê-lo. Muitos não vão receber ou acabam na mão de pessoas que não são tão honestas que pegam procuração e acabam ficando com o dinheiro. O Pró-Vítima informa para pessoa quais são seus direitos. A situação para que ela procure seus direitos. Ainda acompanha a ocorrência policial, o processo. Dando informação permanentemente.

Tem algum projeto sobre a pedofilia?
Nós temos um processo muito importante, de esclarecimento às pessoas, nas escolas para as crianças do que é pedofilia. Muitas crianças são vítimas e não sabem. Vamos às escolas públicas do DF, fazemos palestras com profissionais treinados e fazemos uma campanha: Brasília sem Pedofilia. Esclarecemos à população como podem denunciar, onde denunciar, como devem fazer se tiverem conhecimento de algum caso de pedofilia.

Há alguma ação voltada para a população carcerária?
Temos o projeto Liberdade. São 100 presos trabalhando, prestando serviço à comunidade e a cada  três dias trabalhados, um dia de redução. Esses presos entram para trabalhar e ainda são encaminhados para cursos profissionalizantes, para quando chegar o final da pena, ter uma profissão, um caminho. Esse projeto temos autorização para ampliar.

Para quanto?
Nosso objetivo é ampliar para 2000 presos até o final do ano.

E o deficiente?
Temos várias ações à pessoa com deficiência. Estamos lançando nos próximos dias o Primeiro Encontro da Pessoa com Deficiência. É a primeira vez que terão oportunidade de mostrar arte, cultura... Nós temos a Central de Libras que presta assistência ao deficiente auditivo para que eles possam buscar os serviços e  procure tirar dúvidas nas repartições públicas. Na central é agendada os acompanhamentos e o consultor fará a tradução daquilo que ele deseja nos diversos órgãos do governo dentro dos procedimentos legais.

Tem alguma novidade no atendimento do Procon?
No dia 1º de junho, estamos lançando o Procon Digital. A empresa já está fazendo o projeto. Qualquer pessoa vai poder acessar o portal. Através do celular, o consumidor pode tirar uma foto e mandar ao  Procon. Será o primeiro Procon Digital do Brasil.
Estamos com oito unidades do Procon abertas. O importante é deixar claro que a acessibilidade  ao Procon, a partir de junho será feita por telefone, internet. E não é só para fazer denúncias, é para saber o resultado dessas denúncias, fazer acompanhamento também. Automaticamente haverá uma prestação de conta da reclamação para o consumidor e para o empresário também.

Pela primeira vez o Procon fez um concurso. Quando começarão as nomeações?
O que está dificultando a convocação dos concursados é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós já fizemos o encaminhamento e pedimos prioridade.
São duzentas vagas que serão preenchidas, pois o concurso tem validade de dois anos. E há uma decisão da Justiça que garante aos concursados serem convocados dentro do limite de vagas.

Como está o Na Hora?
Estamos fazendo um processo de licitação para ampliar o serviço. Pretendemos criar mais duas unidades. Vamos criar o Na Hora Móvel. É uma carreta que vai atender na Zona rural a população.
Criamos no ano passado o Na Hora Empresarial, no Riacho Fundo. Agora para abrir uma empresa, o interessado tem toda aparelhagem do Estado para resolver os entraves burocráticos. Para abrir uma empresa leva cinco dias. Nossa meta é diminuir esse tempo para 72 horas. No Na Hora Empresarial existem todos os órgãos do governo onde, o futuro empresário conta com os serviços para tirar certidões, como cartório, INSS... O empresário pode também dar baixa na sua firma, mas só que não levará cinco dias.

Vamos falar um pouco dos cemitérios?
Uma novidade é a parceria que a nossa secretaria fez com a Agefis para integrar um trabalho nos cemitérios e fiscalizar também as funerárias. Algumas funerárias estavam trabalhando em desacordo com as normas do governo, principalmente estavam omitindo a tabela de preços que deve ficar visível para a população e não fica. Outro problema, é no transporte de corpos.
Dando continuidade a parceria entre a Secretaria de Justiça e a Agência de Fiscalização do GDF (Agefis), no início da próxima semana serão fiscalizados os carros das empresas funerárias, no próprio local de funcionamento. A fiscalização começa às 09h e termina às 18h. Ao total são 68 empresas que atuam no Distrito Federal.
Aqueles que estiverem em conformidade com as normas vigentes, receberão uma credencial personalizada para atuarem. Ainda estamos intensificando as ações de fiscalização, no sentido de coibir a atividade dos conhecidos “papa-defuntos”, pessoas que agem cooptando os parentes de vítimas a utilizarem os serviços funerários, nos cartórios e hospitais. O que é proibido por lei.