O equívoco de uma portaria editada em dezembro de 2008 pela Secretaria de Educação pode incorrer em injustiça sobre professores aposentados. Isso porque o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu cobrar a devolução de parte da Gratificação em Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério (TIDEM), recebida pelos aposentados.
Segundo o relator do processo no TCDF, conselheiro Antonio Renato Alves Rainha, a Secretaria de Educação deve considerar a Lei 4.075/2007 no que diz respeito ao pagamento da TIDEM devida aos servidores. A referida lei foi ignorada pela Portaria 255/2008, o que gerou o prejuízo aos professores aposentados, que precisam devolver a quantia recebida desde 2008.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) saiu em defesa dos professores. De acordo com ela, nenhum dos aposentados recebeu o dinheiro de má-fé. “O gestor foi quem errou ao elaborar a Portaria e ignorar a lei vigente. Mas temos como corrigir esta questão e fazer justiça àqueles que doaram a vida para educar nossos filhos”, afirmou a parlamentar durante a sessão plenária desta terça-feira (21).
Para a correção do equívoco, Eliana sugeriu ao governo que envie à Câmara Legislativa do DF um Projeto de Lei anistiando os aposentados da Carreira de Magistério Público pelo valor recebido indevidamente a título da TIDEM. Além disso, pede para que a Secretaria de Educação corrija a referida distorção, de forma que não haja redução nos proventos dos professores inativos.
A justificativa para tal projeto estaria na aprovação de outras propostas que já garantiram remissão fiscal a empresas. “Votamos em 2011, e também em 2012, alguns projetos que deram remissão a segmentos produtivos, como no caso dos atacadistas. Por que não fazê-lo para os professores? Ainda mais porque o que vai ser reduzido dos seus salários é significante para eles, mas o que vai entrar nos cofres públicos do Distrito Federal pouco fará diferença”, disse Eliana.
A deputada pediu ao líder do Governo na CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), para que possa encaminhar a questão ao governo e pediu carinho no estudo da proposta. “Sei que a decisão recente do Tribunal de Contas do DF está alinhada com a lei. Podemos corrigi-la, mas não devemos prejudicar os professores aposentados”, defendeu Eliana.
Blog Elianan Pedrosa
Segundo o relator do processo no TCDF, conselheiro Antonio Renato Alves Rainha, a Secretaria de Educação deve considerar a Lei 4.075/2007 no que diz respeito ao pagamento da TIDEM devida aos servidores. A referida lei foi ignorada pela Portaria 255/2008, o que gerou o prejuízo aos professores aposentados, que precisam devolver a quantia recebida desde 2008.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) saiu em defesa dos professores. De acordo com ela, nenhum dos aposentados recebeu o dinheiro de má-fé. “O gestor foi quem errou ao elaborar a Portaria e ignorar a lei vigente. Mas temos como corrigir esta questão e fazer justiça àqueles que doaram a vida para educar nossos filhos”, afirmou a parlamentar durante a sessão plenária desta terça-feira (21).
Para a correção do equívoco, Eliana sugeriu ao governo que envie à Câmara Legislativa do DF um Projeto de Lei anistiando os aposentados da Carreira de Magistério Público pelo valor recebido indevidamente a título da TIDEM. Além disso, pede para que a Secretaria de Educação corrija a referida distorção, de forma que não haja redução nos proventos dos professores inativos.
A justificativa para tal projeto estaria na aprovação de outras propostas que já garantiram remissão fiscal a empresas. “Votamos em 2011, e também em 2012, alguns projetos que deram remissão a segmentos produtivos, como no caso dos atacadistas. Por que não fazê-lo para os professores? Ainda mais porque o que vai ser reduzido dos seus salários é significante para eles, mas o que vai entrar nos cofres públicos do Distrito Federal pouco fará diferença”, disse Eliana.
A deputada pediu ao líder do Governo na CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), para que possa encaminhar a questão ao governo e pediu carinho no estudo da proposta. “Sei que a decisão recente do Tribunal de Contas do DF está alinhada com a lei. Podemos corrigi-la, mas não devemos prejudicar os professores aposentados”, defendeu Eliana.
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