No
1º e no 2º trimestres de 2012, os gastos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino – MDE também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição
Federal. Houve uma redução de 14,4% em comparação à despesa realizada no 1º
semestre/2011. A aplicação mínima exigida era de R$ 1.360.960.438,26.
Os gastos no período foram de 1.169.211.300,76. O déficit, portanto, foi de R$
191.749.137,50.
Também
houve um déficit nas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O total
das despesas com o Fundo ficou R$ 151,8 milhões abaixo do previsto para o
período.
Apesar de não ter alcançado os valores mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB, ao final dos primeiros seis meses deste ano, o investimento do GDF no pagamento de profissionais do magistério da Educação Básica ficou 16,6% acima do valor determinado pelas normas.
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R$
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LIMITES
MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - 1º E 2º TRIMESTRES/2012
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APLICAÇÃO
MÍNIMA EXIGIDA (A)
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APLICAÇÃO
REALIZADA (B)
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SUPERÁVIT
/ DÉFICIT (B-A)
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MDE
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1.360.960.438,26
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1.169.211.300,76
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(191.749.137,50)
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FUNDEB
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702.048.044,77
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550.202.660,84
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(151.845.383,93)
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PAGAMENTO
DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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421.228.826,86
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538.104.996,17
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116.876.169,31
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FONTE:
SIGGO //
PROCESSO Nº 19.093/12
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