sexta-feira, 5 de outubro de 2012

MPDFT ACATA PEDIDO DA ASPA E OAB-DF

Após reunião com os advogados Luis Claudio Megiorin e José Vieira, respectivamente Presidente da ASPA e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, o Ministério Público decidiu acatar os pedidos feitos anteriormente pela ASPA, no procedimento administrativo com relação à apuração de eventual abusividade de aumento das mensalidades muito além dos índices de inflação. Para o Promotor Paulo Binichesck, existem indícios de abusividade e, assim, irá requisitar informações complementares às escolas, inclusive as planilhas de custo e justificativas de reajuste para o ano de 2013.






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