A luta do setor atacadista pela equidade tributária teve sexta-feira(09) um grande avanço. Em reunião extraordinária, convocada pelo Governo do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz afirmou que o executivo irá propor à Câmara Legislativa a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 7% nas operações internas.
O projeto de lei será enviado ao legislativo, em caráter de urgência, para que seja aprovado ainda na semana que vem. “Sabemos que é papel do governo lutar pelas empresas que estão instaladas no DF, gerando emprego e renda para a população. Acreditamos que esta baixa no imposto irá gerar mais competitividade e que os atacadistas saberão retribuir essa iniciativa do governo, trazendo mais desenvolvimento socioeconômico para o Distrito Federal”, disse o governador durante o seu discurso.
“A redução da alíquota para 7% representa um avanço para o setor atacadista local. Além de tornar a competitividade com os outros Estados mais justa, permitirá que outras empresas ingressem no DF. Com isso, além do aumento em arrecadação, a região sentirá os impactos positivos, com a geração de emprego e renda. O setor atacadista saberá retribuir esta importante decisão tomada hoje”, acredita João Ricardo de Faria, vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF). Só para se ter uma ideia, sem a redução da alíquota, o preço dos medicamentos e dos alimentos, por exemplo, teriam que ser reajustados, prejudicando totalmente a população. “Em curto prazo, aumentaríamos os preços e tudo indicava que a maior parte das empresas atacadistas fecharia as portas aqui, transferindo suas instalações para os arredores do DF. Mas acreditamos que isso não vai mais acontecer. Pelo contrário, pois outras empresas instalarão suas unidades aqui, gerando uma competitividade sadia para a população”, afirma Faria.
Felipe de Faria, diretor do Grupo Rosário Distrital, também participou da reunião. “Todos têm total conhecimento que, após a finalização do REA, a insegurança jurídica tomaria de conta das nossas operações. Um regime para transações externas ainda precisa ser amplamente discutido. Mas, hoje, já podemos comemorar e projetar grandes avanços a médio e longo prazo”, espera. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do DF (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, também comemora o fato. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o laboral homologou mais de seis mil demissões. “A falta de incentivos locais não permitia que o empresariado contratasse e não dava condições de manter o quadro de funcionários. Sem a redução da alíquota do ICMS, o que prevíamos era uma redução em massa, prejudicando mais de 20 mil famílias. Agora, as projeções serão mais otimistas”, acredita. Participaram ainda do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique de Araújo, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, o superintendente da Fecomércio-DF, João Feijão e mais de 50 empresários do setor atacadista.
REA segue até o dia 30 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deferiu, no último dia 7, a liminar impetrada pelo Sindiatacadista/DF que pleiteava a aplicação do princípio de noventena para o Regime Especial de Apuração (REA/ICMS). O pedido havia sido indeferido no dia no dia 1º de março, mas foi reconsiderado pelo Tribunal. “Com isso, o REA vigora até o dia 30 de março para operações internas. A decisão é importante visto que o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), regime criado pelo GDF para o setor atacadista ainda não possui um regulamento definido, o que impede a sua aplicação”, explica Jacques Veloso, consultor Jurídico do Sindicato. A condição de substituto tributário para as empresas atacadistas também fica mantida até o fim do mês.
O projeto de lei será enviado ao legislativo, em caráter de urgência, para que seja aprovado ainda na semana que vem. “Sabemos que é papel do governo lutar pelas empresas que estão instaladas no DF, gerando emprego e renda para a população. Acreditamos que esta baixa no imposto irá gerar mais competitividade e que os atacadistas saberão retribuir essa iniciativa do governo, trazendo mais desenvolvimento socioeconômico para o Distrito Federal”, disse o governador durante o seu discurso.
“A redução da alíquota para 7% representa um avanço para o setor atacadista local. Além de tornar a competitividade com os outros Estados mais justa, permitirá que outras empresas ingressem no DF. Com isso, além do aumento em arrecadação, a região sentirá os impactos positivos, com a geração de emprego e renda. O setor atacadista saberá retribuir esta importante decisão tomada hoje”, acredita João Ricardo de Faria, vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF). Só para se ter uma ideia, sem a redução da alíquota, o preço dos medicamentos e dos alimentos, por exemplo, teriam que ser reajustados, prejudicando totalmente a população. “Em curto prazo, aumentaríamos os preços e tudo indicava que a maior parte das empresas atacadistas fecharia as portas aqui, transferindo suas instalações para os arredores do DF. Mas acreditamos que isso não vai mais acontecer. Pelo contrário, pois outras empresas instalarão suas unidades aqui, gerando uma competitividade sadia para a população”, afirma Faria.
Felipe de Faria, diretor do Grupo Rosário Distrital, também participou da reunião. “Todos têm total conhecimento que, após a finalização do REA, a insegurança jurídica tomaria de conta das nossas operações. Um regime para transações externas ainda precisa ser amplamente discutido. Mas, hoje, já podemos comemorar e projetar grandes avanços a médio e longo prazo”, espera. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do DF (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, também comemora o fato. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o laboral homologou mais de seis mil demissões. “A falta de incentivos locais não permitia que o empresariado contratasse e não dava condições de manter o quadro de funcionários. Sem a redução da alíquota do ICMS, o que prevíamos era uma redução em massa, prejudicando mais de 20 mil famílias. Agora, as projeções serão mais otimistas”, acredita. Participaram ainda do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique de Araújo, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, o superintendente da Fecomércio-DF, João Feijão e mais de 50 empresários do setor atacadista.
REA segue até o dia 30 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deferiu, no último dia 7, a liminar impetrada pelo Sindiatacadista/DF que pleiteava a aplicação do princípio de noventena para o Regime Especial de Apuração (REA/ICMS). O pedido havia sido indeferido no dia no dia 1º de março, mas foi reconsiderado pelo Tribunal. “Com isso, o REA vigora até o dia 30 de março para operações internas. A decisão é importante visto que o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), regime criado pelo GDF para o setor atacadista ainda não possui um regulamento definido, o que impede a sua aplicação”, explica Jacques Veloso, consultor Jurídico do Sindicato. A condição de substituto tributário para as empresas atacadistas também fica mantida até o fim do mês.
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