terça-feira, 4 de outubro de 2011

Atualização da Lei Orgânica


A Lei Orgânica do Distrito Federal, após 18 anos, passará por um processo de ajustes e atualizações. Esse trabalho de revisão da Constituição local será feito por uma Comissão Especial, formada por sete deputados distritais. A comissão se reuniu pela primeira vez ontem (04). A comissão analisará, inicialmente, 20 propostas de emenda à Lei Orgânica, de autoria de diversos deputados distritais. A maioria das propostas diz respeito a ajustes e inovações em direitos sociais. Algumas ampliam as prerrogativas do Poder Legislativo do DF e outras buscam dar maior transparência aos atos do governo. Tomara.

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