Regras de funcionamento de parques de diversões podem mudar

Projeto de lei tramitando na Câmara Legislativa pretende diminuir acidentes como o que aconteceu em um parque de diversões de Cuiabá no último sábado, 15. Em consequência da irresponsabilidade e da falta de fiscalização, o adolescente de 16 anos que caiu de uma roda-gigante não resistiu e morreu na madrugada de hoje (19). O eixo que ligava a cabine ao brinquedo se soltou a uma distância de 5 metros do chão, ocasionando a queda. O parque não possui alvará de funcionamento dado pela prefeitura do município e nem laudo assinado por um engenheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Mato Grosso.
Diante de tristes notícias como a que aconteceu em Cuiabá, o deputado Aylton Gomes é autor do projeto que visa melhor fiscalização dos parques de diversões, bem como de casas de festas que também utilizam brinquedos eletrônicos e oferece risco similar aos dos grandes parques. A proposta está na Comissão de Segurança e deve ser apreciado em plenário ainda neste semestre.

REGRAS

O projeto prevê a afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nas bilheterias dos eventos e locais de diversões, bem como atestado técnico dos brinquedos eletrônicos constantes nos buffets infantis e parques no Distrito Federal. Essa documentação deverá ser fornecida por engenheiro responsável, renovável a cada ano, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil.
“Os últimos acontecimentos mostram a fragilidade do sistema de fiscalização e controle no Brasil e aqui no DF. A finalidade única desse projeto é proteger o cidadão, em especial as crianças, que frequentam espaços que utilizam esses brinquedos para diversão”, defende Aylton Gomes.