AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REGULARIZAÇÃO DOS COND OMÍNIOS EM ARNIQUEIRAS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na noite de ontem(26/10) audiência pública em Arniqueiras para discutir a regularização dos condomínios do setor.

Os deputados distritais Agaciel Maia e Eliana Pedrosa, juntamente com o administrador de Águas Claras, professor Manoel Carneiro, participaram do encontro que aconteceu na chácara 93, do conjunto 5, no Morro das Igrejas, e reuniu cerca de 500 moradores, lideranças, síndicos e presidentes de associações.

De acordo com o deputado Agaciel, que na última quinta-feira (20/10) presidiu audiência sobre regularização de condomínios, “é preciso pulso forte do Governador para resolver essa questão (derrubadas) e a regularização. O presidente da Agefis é nomeado pelo Governador”.

Em seguida, o parlamentar fez menção às derrubadas e ameaças que os moradores vem sofrendo, até mesmo aqueles que tentam fazer qualquer reforma ou reparo em suas casas. “Fiquei sabendo, que uma pessoa foi pintar o muro de sua casa – casa que existe há mais de 10 anos – e foi multada. São absurdas essas ações, pois estão levando os moradores ao desespero e insegurança”.

O parlamentar divulgou aos presentes que entende ser de grande importância a transformação do Setor Habitacional Arniqueiras, que hoje abriga cerca de 48 mil pessoas, em Região Administrativa. “Já protocolei proposição na Câmara, sugerindo ao GDF a criação da RA”, disse.

Outra proposta apresentada ao GDF pelo deputado Agaciel Maia é a criação de uma Secretaria de Condomínios. “Esse deve ser um órgão para tratar de todos os assuntos relacionados com os condomínios, não somente a questão da regularização. “Uma secretaria que atenda a vocês, moradores, até mesmo quando são atingidos, para que o Poder Público, através de uma área jurídica possa sair em defesa de vocês”, reforçou.

Para o deputado Agaciel Maia, “só haverá legalização se houver política de Governo voltada para isso. Não depende da Câmara, não depende de nenhum deputado. A regularização depende do Governo”.