TCDF investiga repasse à Federação Brasiliense de KUNG-FU

O Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga (Processo N. 9.422/08) o apoio financeiro concedido pela então Secretaria de Estado de Esporte e Lazer à Federação Brasiliense de KUNG-FU, para a realização do projeto “Esporte sem Fronteiras – A Saúde em Primeiro Lugar”.

Em setembro de 2002, foram repassados R$ 95.000,00 à Federação sem qualquer análise do projeto e sem a assinatura de um ajuste formal estabelecendo as obrigações das partes e o prazo para a execução. Também não houve a designação do executor com as publicações de praxe no Diário Oficial do DF.

À época, a entidade tentou comprovar a execução do projeto, apresentando uma prestação de contas dos recursos recebidos, mas a documentação foi considerada incompleta. Não havia demonstração do pagamento da única nota fiscal apresentada, também não foram entregues o extrato bancário para demonstrar a movimentação dos recursos, nem os documentos confirmando a realização do projeto.

Depois da realização de uma Tomada de Contas Especial, o TCDF imputou a responsabilidade pelo prejuízo causado aos cofres públicos do Distrito Federal, de forma solidária, à Federação Brasiliense de KUNG-FU e ao presidente João Dias Ferreira.

Também foram considerados responsáveis pelo prejuízo, a então Diretora de Apoio Operacional da SEL, o então Chefe de Gabinete da SEL e o então Secretário de Estado, por terem autorizado a emissão de nota de empenho, efetuado o pagamento e ratificado a inexigibilidade de licitação em favor da Federação de KUNG-FU.

Na sessão desta terça-feira, 18 de outubro, a Corte determinou a citação dos responsáveis para que apresentem defesa num prazo de 30 dias ou recolham o débito (atualizado monetariamente) aos cofres públicos.

Fonte: TCDF