quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Balanço Regularização

Foram assinados pelo governador quatro decretos de aprovação de parcelamentos. São eles: Etapa 1 do Condomínio Sol Nascente (1º de abril); condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul (1º de novembro) e Cidade Estrutural (19 de novembro).

No dia 26 de outubro houve a assinatura de protocolo de intenções entre o GDF, Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal e Territórios( TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do DF( Anoreg-DF) visando agilizar os processos de regularização fundiária e urbanística no DF.

Os processos de regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e da etapa 2 do Sol Nascente, em Ceilândia, foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na última reunião realizada no dia 06 de dezembro.

E no dia 07 de dezembro, após décadas de pendência judicial, a área de Vicente Pires foi registrada em nome da União. Agora, com a decisão da Justiça Federal, será possível dar andamento ao projeto de regularização da área, que precisa vencer algumas etapas como a doação do terreno ao Governo do Distrito Federal (GDF), revisão e aprovação do projeto urbanístico e emissão das licenças ambientais.

Com o intuito de facilitar e ordenar as informações sobre os processos de regularização, a Sedhab lançou, no dia 5 de dezembro, o site “Regularizou, é seu!”.

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