O plenário da Câmara Legislativa aprovou no início da noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 280/07 do deputado Patrício, que obriga as empresas prestadoras de serviços que utilizam motos como veículos funcionais, a disponibilizarem coletes infláveis de proteção, conhecidos como air bag, aos condutores de motocicletas.
Para Patrício, a lei vai proteger os trabalhadores contra acidentes. “A frota de motos na cidade vem crescendo e a demanda desses profissionais também e é preciso que as empresas garantam a segurança desses profissionais”, defende.
As empresas que infringirem a lei terão que pagar multa de R$ 500 e os condutores flagrados em horário de trabalho violando esta lei serão solidários quanto a multa para com as empresas prestadoras dos serviços.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.
Para Patrício, a lei vai proteger os trabalhadores contra acidentes. “A frota de motos na cidade vem crescendo e a demanda desses profissionais também e é preciso que as empresas garantam a segurança desses profissionais”, defende.
As empresas que infringirem a lei terão que pagar multa de R$ 500 e os condutores flagrados em horário de trabalho violando esta lei serão solidários quanto a multa para com as empresas prestadoras dos serviços.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.
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