Chico Vigilante(PT) entrou para a vida pública em 1979 com a criação da Associação dos Vigilantes do DF, transformada em sindicato e do qual foi presidente de 1984 a 1990.
Foi um dos criadores do Partido dos Trabalhadores e foi por três vezes seu presidente.Também foi criador da CUT/DF, Central Única dos Trabalhadores e por nove anos seu presidente. Em 1990, candidatou-se à Câmara Federal. Eleito, destacou-se pelos inúmeros projetos que apresentou em defesa dos trabalhadores. Em 1994 foi reeleito como deputado federal.
Em 2002, foi eleito deputado distrital, quando atuou de forma efetiva nas áreas de segurança, saúde, defesa do consumidor (CPI dos Combustíveis), educação, ocupação do solo e moralização do Poder Legislativo.
Nesta legislatura foi eleito para a Câmara Legislativa com 19.201 votos. É líder do Bloco PT/PRB.
Em entrevista ao DF Notícias faz um balanço dos projetos apresentados este ano que são muitos, faz uma análise do momento político e afirma que este ano não haverá convocação extraordinária na Câmara.
Quais os projetos apresentados nesta legislatura?
São muitos. Um deles cria os cuidadores da água no Distrito Federal. Eu me baseei numa lei que existe nos Estados Unidos, em Nova York. Lá as pessoas que são proprietárias de terras, fazenda e têm nascentes, recebem uma boa remuneração para manter e cuidar dessas nascentes. Aqui no Distrito Federal, apesar de termos nascentes das principais bacias, como do Prata, Amazonas e Tocantins, Brasília empatou entre a geração de água e o consumo. Na seca, tivemos quase um colapso, por isso ou a gente cuida de nossa água ou no futuro próximo nós teremos um grave problema de abastecimento.
Um outro projeto que inclusive já virou lei é o que trata das empresas prestadoras de serviço. É comum essas empresas ganharem uma licitação, prestarem o serviço e depois alegarem que quebraram e não pagam os direitos trabalhistas dos funcionários.Essa lei assegura ainda no edital que as empresas que ganharem uma licitação no Distrito Federal, na hora de assinar o contrato, devem dar uma autorização para o órgão tomador do serviço abrir uma conta especial onde serão depositadas todas as verbas rescisórias dos prestadores de serviço. Essa conta será gerenciada pelo tomador do serviço. Ao vencer o contrato, a empresa deverá comprovar que quitou todos os direitos dos trabalhadores. Se não quitou, aquele dinheiro será levantado para pagar os débitos. Se sobrar alguma coisa, a empresa receberá de volta e se faltar, ela terá que completar com seus bens. É uma salvaguarda para os trabalhadores.
Tem um projeto que ainda está tramitando e que revoga uma lei distrital que proíbe os supermercados e shoppings não poderem ter postos de combustíveis em suas imediações. Esse projeto sendo aprovado vai possibilitar postos nesses centros comerciais e o valor do combustível passa a ter um mínimo de competitividade.
Foi uma ação nossa que possibilitou a gasolina está a R$ 2,85. O Ministério Público agiu, entrou com uma ação pública e a Justiça do DF tabelou o lucro das empresas revendedoras de combustível em 15,87%.
Há um projeto que determina que as agências bancárias sejam dotadas de cabines que separam a fila daquela pessoa que vai ser atendida no caixa, que muitas vezes vai sacar dinheiro. Essas cabines inibirão a ação de pessoas que roubam esses clientes.
Há um projeto do Executivo que foi aprovado, regulamentado e está em vigor que diz respeito às micro e pequenas empresas. Essa lei é um compromisso de campanha,acordado por mim e o governador Agnelo perante os micro e pequenos empresários .
E o projeto que regulamenta as feiras no Distrito Federal, vai ser aprovado?
Este projeto é do Executivo, mas pela primeira vez um projeto foi discutido com todos os segmentos da sociedade. Foi uma iniciativa nossa que contou coma realização de uma comissão geral, seminário e no final foi constituído um grupo de trabalho para fazer o projeto.
Como o senhor analisa esse primeiro ano do governo Agnelo?
Foi um ano extremamente difícil. Todo mundo sabe a situação de destruição imposta ao Distrito Federal nos últimos anos, os demando que aconteceram. O Distrito Federal foi jogado na vala de incerteza, do descrédito, a ponto de servir de galhofa Brasil afora. E nós estamos no processo de reconstrução e todo mundo sabe que reconstruir é muito mais difícil que a própria construção.
Temos alguns gargalos na saúde, mesmo o GDF tendo contratado mais de 6 mil servidores para a área. Temos a questão da educação que não apresenta mais falta de merenda, de professores, porém apresenta algumas dificuldades. Na questão dos transportes aprovamos o Plano Diretor de Transporte, mas infelizmente não demos a resposta que a população almeja que é uma decisão do governo de licitar todas as linhas do transporte público do DF e a implantação do VLP. O VLP já está saindo do papel. Portanto, este é um ano de extrema dificuldade, de muita complicação, mas o Governo vem saindo bem dessa complicação.
E o denuncismo preocupa?
Preocupa, porque é a capacidade que as pessoas têm de requentar tudo o que foi denunciado durante a campanha eleitoral. E essa gente foi derrotada, mas o Governador está dando respostas a tudo isso. É claro que isso deixa a gente indignado com a capacidade que eles têm de tentar destruir um governo legítimo que foi eleito democraticamente pela população. Eu imaginava que as pessoas tinham aprendido com a crise, mas infelizmente tem muito oportunista que acha que é possível continuar alimentando esse tipo de coisa para dificultar a vida da população.
A Câmara entra de recesso na quinta-feira(15)?
Não terá convocação até porque quem convoca é o governador. Ele já deixou claro numa reunião com os líderes que não haverá convocação. Mesmo que houvesse não terá o pagamento extra. É importante ficar claro: hoje, pela legislação , mesmo que tenha convocação extraordinária, não tem pagamento extra, mas não haverá convocação.
Considerações finais:
Estou com muita esperança em Brasília. Eu sonhava ter um governo no Distrito Federal que estivesse sintonizado com o Governo Federal.
Na época que eu era deputado federal, o governador era o professor Cristóvan Buarque e ele teve dificuldade tendo Fernando Henrique no Governo Federal. Brasília foi muito maltratada nessa época. Nos primeiros quatro anos do Governo Lula quem era governador era o senhor Roriz que não queria aproximação com o presidente. A maioria dos convênios com o Governo Federal não foi realizado e os que foram, não tiveram eficácia. No governo Arruda houve uma boa sintonia , mas depois foi aquele desastre. Portanto, temos um governo com sintonia com o Governo Federal. A presidenta Dilma com a visão de estadista que ela tem, sabe a importância que tem a Capital da República.
Tenho certeza que o ano de 2012, mesmo sabendo que a crise internacional não está superada, será bom. Tenho expectativa positiva em relação aos próximos doze meses. Tenho certeza que o governador Agnelo vai sair dessa situação de toda hora ficarem imputando coisas a ele. Vai governar e dar respostas claras, objetivas e a população vai sentir a diferença quer seja no transporte, na educação, na segurança ,na habitação e saúde. Tenho muitas esperanças e no que depender do Poder Legislativo nós estaremos ajudando.
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