Operação Legalidade

Para Ciro de Freitas, criou-se na Polícia Civil uma cultura de quebra-galho. Significa que os policiais muitas vezes para evitar que algum serviço deixasse de ser prestado, se desdobravam. “ Trabalhavam além de sua carga horária, cumpriam atribuições que não eram deles, como exemplo, as oitivas de inquéritos têm que acompanhadas por delegados e antes o escrivão fazia sozinho”, relembra Ciro. Adverte que para evitar  desgaste, a categoria está trabalhando desde o dia  25/11 obedecendo os critérios adotados na chamada Operação Legalidade. Esses critérios obedecem rigorosamente as leis relativas às atividades policiais em todo o território nacional para os crimes comuns e federais combinado com legislação especial sobre a atividade policial e com o regimento interno da Polícia civil do Distrito Federal, Decreto Distrital 30.490/09, publicado no DODF de 24 de junho de 2009,na seção I, páginas 11 a 32, bem como o mandamento judicial nos autos do MS 2005 01 1 004065-3, que concede a segurança para o não desvio de função do agente de policia, no que se refere a custódia e escolta de presos.

Alguns critérios adotados:

- Os Agentes de Polícia somente realizarão atividades de investigação por ordem expressa da autoridade policial ou da chefia imediata mediante ordem de serviço, cujo resultado deverá ser concluído por relatório final.

- O deslocamento em viaturas oficiais somente ocorrerão com mais de um policial.

- As comunicações entre os policiais e a delegacia ou outros policiais somente ocorrerão via rádio ou por aparelho de comunicação institucional, devendo se absterem de atender  chamadas em seus telefones particulares quando se tratar de assunto relativo às investigações em curso.

- Todos os servidores deverão retirar das delegacias equipamentos de propriedade particular utilizados para fins laborativos, tais como computadores, máquinas fotográficas, câmeras de filmagem, gravadores de áudio, dentre outros.

-  As viaturas de propriedade da PCDF deverão permanecer em pernoite no pátio das delegacias, sendo que eventual deslocamento a serem realizados por servidor fora do horário de expediente somente ocorrerá se a unidade propiciar os meios de transporte.

-  Os escrivães de polícia somente realizarão atividades cartorárias cumprindo despachos da autoridade policial, sendo que as oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatórios somente serão realizadas em conjunto com a autoridade policial.

-  As operações policiais só poderão ser realizadas após oferecidas condições de logística e segurança adequadas, quais sejam: armamentos, munições  e coletes balísticos com datas de validades não vencidas.

Ontem , às 10h, foi realizada uma reunião com o secretário de Segurança, Sandro Avelar e os integrantes do Sinpol para  discussão de alguns pontos que só podem ser contemplados pelo Governo Federal.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil  informou que o diretor da  instituição não iria mais falar sobre o assunto. Que qualquer pessoa que se sinta prejudicada em procurar uma delegacia, deve fazer reclamação na Ouvidoria do órgão.