Secretários de Estado, administradores regionais, presidente ou diretor de empresas públicas, entre outras funções, também estarão sujeitos a “Lei da Ficha Limpa”. Proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada ontem (15), em segundo turno, na Câmara Legislativa, estende a norma para todos os cargos comissionados do Executivo e Legislativo do DF. Um dos autores da iniciativa é o deputado Professor Israel.
A proposta prevê os mesmos princípios aplicados a cargos eletivos para os que forem assumir funções na administração pública. O objetivo é evitar que pessoas com pendências na justiça assumam os chamados cargos de confiança. “Com a aprovação desta medida, a Câmara se torna protagonista no combate à corrupção, imoralidade e improbidade administrativa. É um passo para moralizar os poderes”, declarou Israel.
O texto final da proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, foi apresentado por meio de um substitutivo que reuniu os projetos dos deputados Professor Israel, Olair Francisco e do Executivo que igualmente tratavam sobre o tema. Agora o projeto segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa do DF.
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