CLDF aprova 22 projetos

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, na sessão ordinária de ontem (06), 22 projetos de lei de autoria de deputados distritais. Eram propostas que já haviam sido apreciadas em primeiro turno, mas não tiveram sua votação concluída. Todos os projetos terão suas redações finais encaminhadas para sanção ou veto do governador. Confira a lista dos projetos de parlamentares aprovados na sessão ordinária desta terça (06):
- PL nº 514/2007, de autoria de Cristiano Araújo (PTB), que "dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva, nas entidades e órgãos da Administração Pública do Distrito Federal".
- PL nº 250/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que "institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Distrito Federal".
- PL nº 267/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que "dispõe sobre a comunicação de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo DETRAN-DF".
- PL nº 325/2007, de autoria de Benício Tavares (PMDB), que "dispõe sobre a imunização de mulheres, na faixa etária de 9 a 26 anos, com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública de saúde do Distrito Federal".
- PL nº 579/2007, de autoria de Benício Tavares (PMDB), que "inclui a Festa do Encontro da Mãe com o Filho, realizada no santuário do Menino Jesus de Praga, de Brazlândia, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal".
- PL nº 176/2011, de autoria de Joe Valle (PSB), que "institui o Programa de Reabilitação Ambiental da Área Rural do Distrito Federal, e dá outras providências".
- PL nº 26/2011, de autoria de Joe Valle (PSB), que "dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Distrito Federal e dá outras providências".
- PL nº 1.117/2009, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que "dispõe sobre a mudança de denominação de Avenida Águas Claras do Areal para Avenida Professor Ribeiro, localizada na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX".
- PL nº 1.249/2009, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que "inclui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 05 de novembro, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".
- PL nº 08/2011, de autoria de Celina Leão (PSD), que "altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências".
- PL nº 35/2011, de autoria de Celina Leão (PSD), que "institui o Dia do Técnico Penitenciário no âmbito do Distrito Federal".
- PL nº 392/2011, de autoria de Eliana Pedrosa (PSD), que "inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade do Padroeiro do Itapoã, realizada pela Paróquia São Luiz Orione, localizada na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII".
- PL nº 161/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que "cria a notificação compulsória da violência contra criança e/ou adolescente e dá outras providências".
- PL nº 1.684/2010, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que "inclui o evento religioso Hallel no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".
- PL nº 07/2011, de autoria de Raad Massouh (DEM), que "dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal".
- PL nº 133/2011, de autoria Cláudio Abrantes (PPS), que "dispõe sobre a proteção à criança, adolescente e gestante quanto aos efeitos maléficos do uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos locais que especifica e dá outras providências".
- PL nº 124/2011, de autoria do Agaciel Maia (PTC), que "cria a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal RA – II".
- PL nº 194, de 2011, de autoria do Deputado Agaciel Maia (PTC), que "inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Caminhada da Paz".
- PL nº 1.440/2009, de autoria de Rôney Nemer PMDB), que "inclui o evento religioso Vem Louvar, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal".
- PL nº 10/2007, de autoria de Dr. Charles (PTB), que "torna obrigatória a presença de nutricionista em cada Diretoria Regional de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal".
- PL nº 62/2007, de autoria de Dr. Charles (PTB), que "obriga os shopping centers e estabelecimentos similares, em todo o Distrito Federal, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos".
- PL nº 171/2011, de autoria de Wellington Luiz (PPL), que "dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre eclampsia no Distrito Federal".