Celina Leão apresenta Projeto de Lei que beneficia vigilantes
A deputada Celina Leão (PSD) usou o comunicado de líderes, na sessão ordinária de quarta-feira (20), para esclarecer acerca da possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e risco de vida para os vigilantes que atuam na área da Saúde do Distrito Federal, a exemplo do que acontecia até dezembro de 2012, fruto de um acordo coletivo.
Para a parlamentar a categoria ficou prejudicada em decorrência da mudança da nomenclatura de ‘risco de vida’ para ‘periculosidade’. “Existe jurisprudência de que não se pode acumular insalubridade com periculosidade, o benefício que recebiam aqui era risco de vida, com a mudança houve um prejuízo e uma perda real de 5% do salário deles”, observa.
O Projeto de Lei, apresentado por Celina Leão, dispõe sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade pelas empresas prestadoras de serviço na área de segurança no âmbito do DF, com o objetivo assegurar aos empregados atuantes na área de segurança em ambientes hospitalares o direito de receber os adicionais de insalubridade e periculosidade, de forma cumulativa, quando exercerem suas atividades em locais insalubres e perigosos. “Nós podemos complementar a Lei Federal e vamos fazer isso para corrigir a injustiça que foi feita com esta categoria, que quando comemorava uma vitória foi surpreendida por uma manobra que acarretou na perda de um benefício que já lhes era assegurado”, explica a deputada.
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