Novo tempo na Câmara Legislativa
Há pouco mais de 20 anos, a população do Distrito Federal finalmente conquistava o direito de exercer plenamente os direitos políticos constitucionais de votar e ser votado, de ter participação político-representativa, com um Poder Legislativo próprio, autônomo e representativo do pleno exercício da cidadania.
Embora parte da população do DF ainda tenha uma visão negativa da Câmara Legislativa, não podemos esquecer que ela é fundamental para a construção da nossa cidadania e de relações político-sociais e institucionais indispensáveis à manutenção do Estado Democrático de Direito.
De nada adianta reproduzir ou estimular estigmas e estereótipos banais sobre a Câmara. Isso só atenta contra a edificação da plena cidadania. Estou certo de que o nosso Legislativo vem conseguindo superar a maior parte das críticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas atribuições constitucionais.
É claro que a nossa Casa de leis tem de estar em completa sintonia com os interesses da população, que constantemente nos cobra transparência, ética, moralidade administrativa e fortalecimento de mecanismos de participação popular no processo legislativo.
Nesse sentido, é relevante lembrar os avanços alcançados nas últimas legislaturas, em especial no primeiro biênio desta, como o fortalecimento das comissões permanentes, a instauração de audiências públicas e comissões gerais, entre outros eventos importantes, além de medidas exemplares, como a extinção do 14º e do 15º salários, a exigência de ficha limpa para exercer cargos e funções na Casa e o fim do nepotismo, tanto de parentes de parlamentares como de servidores.
Já em nossa gestão, conseguimos limpar o nome da Câmara com a União em menos de 30 dias, ao quitar ou anular dívidas que se acumulavam desde 1991, permitindo ao GDF realizar operações de crédito com bancos de fomento.
A identidade da Câmara Legislativa não pode estar dissociada dos princípios balizadores da nossa democracia. Assim, ela precisa firmar-se como poder autônomo e fazer-se respeitar pela sociedade e pelos outros poderes. A nova Mesa Diretora refuta qualquer tentativa de subjugar a competência, independência e autonomia do Poder Legislativo.
Na condução dos trabalhos da Casa, queremos aperfeiçoar e fortalecer o processo legislativo, estreitar a relação com o Tribunal de Contas do DF, de modo a aperfeiçoar o processo de controle externo; fortalecer a recém-criada Comissão de Transparência e Fiscalização e promover convênios com outras Casas legislativas, em especial com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando otimizar a atividade legislativa, os instrumentos de controle e a comunicação social.
Nas relações da Câmara com a sociedade brasiliense, esta nova gestão vai se pautar pelo rigor e seriedade no cumprimento de contratos firmados, pela garantia de publicidade aos atos administrativos e pela adoção de condutas que privilegiem a transparência nos gastos, incluindo convênios e contratos, em especial com publicidade, propaganda e verba indenizatória.
Queremos organizar uma agenda política de debates de grandes temas que afetam mais diretamente o DF e, para isso, contamos com a participação de entidades da sociedade civil, órgãos e instituições públicas, meios de comunicação e lideranças comunitárias. Intensificaremos a realização de outros debates, seminários e audiências sobre temas de interesse social, além de fortalecer o papel da Câmara Legislativa como instrumento de disseminação da cultura local no âmbito internacional.
Vamos, com os demais poderes, promover discussões sobre as proposições legislativas, com o objetivo de aperfeiçoá-las; criar meios para a efetiva regulamentação e execução de leis de iniciativa parlamentar; estabelecer parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público, no sentido de aprofundar os estudos sobre a constitucionalidade das leis elaboradas pela CLDF.
Acredito em um Poder Legislativo digno, independente, proativo e sintonizado com os anseios dos cidadãos do Distrito Federal. Nunca é demais destacar que cada um dos deputados distritais, bem como cada um dos membros da Mesa Diretora, é diretamente responsável pela credibilidade e representatividade social e institucional de nossa Casa de leis.
Tenho a convicção de que partilhamos os mesmos objetivos de realização do bem comum e da melhoria da vida da população. Sim, a Câmara Legislativa, embora ainda tenha muitos desafios, já vive um novo tempo.
Wasny de Roure
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Embora parte da população do DF ainda tenha uma visão negativa da Câmara Legislativa, não podemos esquecer que ela é fundamental para a construção da nossa cidadania e de relações político-sociais e institucionais indispensáveis à manutenção do Estado Democrático de Direito.
De nada adianta reproduzir ou estimular estigmas e estereótipos banais sobre a Câmara. Isso só atenta contra a edificação da plena cidadania. Estou certo de que o nosso Legislativo vem conseguindo superar a maior parte das críticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas atribuições constitucionais.
É claro que a nossa Casa de leis tem de estar em completa sintonia com os interesses da população, que constantemente nos cobra transparência, ética, moralidade administrativa e fortalecimento de mecanismos de participação popular no processo legislativo.
Nesse sentido, é relevante lembrar os avanços alcançados nas últimas legislaturas, em especial no primeiro biênio desta, como o fortalecimento das comissões permanentes, a instauração de audiências públicas e comissões gerais, entre outros eventos importantes, além de medidas exemplares, como a extinção do 14º e do 15º salários, a exigência de ficha limpa para exercer cargos e funções na Casa e o fim do nepotismo, tanto de parentes de parlamentares como de servidores.
Já em nossa gestão, conseguimos limpar o nome da Câmara com a União em menos de 30 dias, ao quitar ou anular dívidas que se acumulavam desde 1991, permitindo ao GDF realizar operações de crédito com bancos de fomento.
A identidade da Câmara Legislativa não pode estar dissociada dos princípios balizadores da nossa democracia. Assim, ela precisa firmar-se como poder autônomo e fazer-se respeitar pela sociedade e pelos outros poderes. A nova Mesa Diretora refuta qualquer tentativa de subjugar a competência, independência e autonomia do Poder Legislativo.
Na condução dos trabalhos da Casa, queremos aperfeiçoar e fortalecer o processo legislativo, estreitar a relação com o Tribunal de Contas do DF, de modo a aperfeiçoar o processo de controle externo; fortalecer a recém-criada Comissão de Transparência e Fiscalização e promover convênios com outras Casas legislativas, em especial com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando otimizar a atividade legislativa, os instrumentos de controle e a comunicação social.
Nas relações da Câmara com a sociedade brasiliense, esta nova gestão vai se pautar pelo rigor e seriedade no cumprimento de contratos firmados, pela garantia de publicidade aos atos administrativos e pela adoção de condutas que privilegiem a transparência nos gastos, incluindo convênios e contratos, em especial com publicidade, propaganda e verba indenizatória.
Queremos organizar uma agenda política de debates de grandes temas que afetam mais diretamente o DF e, para isso, contamos com a participação de entidades da sociedade civil, órgãos e instituições públicas, meios de comunicação e lideranças comunitárias. Intensificaremos a realização de outros debates, seminários e audiências sobre temas de interesse social, além de fortalecer o papel da Câmara Legislativa como instrumento de disseminação da cultura local no âmbito internacional.
Vamos, com os demais poderes, promover discussões sobre as proposições legislativas, com o objetivo de aperfeiçoá-las; criar meios para a efetiva regulamentação e execução de leis de iniciativa parlamentar; estabelecer parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público, no sentido de aprofundar os estudos sobre a constitucionalidade das leis elaboradas pela CLDF.
Acredito em um Poder Legislativo digno, independente, proativo e sintonizado com os anseios dos cidadãos do Distrito Federal. Nunca é demais destacar que cada um dos deputados distritais, bem como cada um dos membros da Mesa Diretora, é diretamente responsável pela credibilidade e representatividade social e institucional de nossa Casa de leis.
Tenho a convicção de que partilhamos os mesmos objetivos de realização do bem comum e da melhoria da vida da população. Sim, a Câmara Legislativa, embora ainda tenha muitos desafios, já vive um novo tempo.
Wasny de Roure
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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