O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou projeto (PLS 88/2012) para alterar a pontuação necessária para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista profissional. Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito não diferencia o motorista profissional do amador, ambos com limite de 20 pontos no período de um ano.
O senador Clésio Andrade, que preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT), propõe que o limite do motorista profissional passe para 50 pontos, durante o mesmo período de 12 meses. O motorista profissional é o que possui CNH nas categorias C, D e E.“Motoristas profissionais de ônibus, caminhão, carreta e táxi estão muito expostos a punições, o que se potencializa com as péssimas condições das rodovias. O profissional deve ter uma pontuação maior. É injusto que a pontuação seja a mesma para quem está trabalhando e quem está a passeio”, disse o senador Clésio Andrade.
Segundo pesquisa, os motoristas profissionais percorrem, em média, 350 km por dia, enquanto os motoristas de passeio rodam, em média, 50 km. No Brasil, 61% das cargas e 96% dos passageiros são de responsabilidade daquela categoria, que tem atuação caracterizada pelo uso contínuo do veículo. No senado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa, o que significa que, caso aprovado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
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