: A deputada Eliana Pedrosa (PSD) pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que faça, em regime de urgência, uma auditoria nas contas do GDF. Isso porque, após realizar levantamento no orçamento de 2012, a parlamentar constatou que os dados divulgados na imprensa não correspondem à realidade encontrada por seu Gabinete.
De acordo com o levantamento realizado com base no Anexo VIII da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, a previsão da receita corrente será de R$ 15.206.772.012,00. Com as deduções legais, ela passa para R$ 15.088.627.315,97 de Receita Corrente Líquida. Ainda segundo o estudo, o Fundo Constitucional do DF tem previsão de R$ 9.967.819.755,00 de receita e R$ 8.815.524.540,03 a serem utilizados com despesas de pessoal.
Foi com base nesses parâmetros que a parlamentar chegou ao índice de 42,57% de percentual total de despesa permitida da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o limite prudencial é de 46,55%. “Queremos que o Tribunal de Contas identifique do aumento significativo do índice da LRF de 43,40%, em 2010, para 46,10% em 2011. O TCDF poderia também projetar o índice para 2012, tendo como parâmetro a receita e a despesa constantes na LOA”, defendeu Eliana.
A deputada Eliana protocolou o ofício no dia 02 de abril e aguarda resposta do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Câmara em Pauta
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