sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Câmara Legislativa já votou 515 proposições neste ano

A Câmara Legislativa já apreciou e votou 515 proposições desde o início desta legislatura, em fevereiro, até hoje (18). Desse total, foram aprovados 145 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução, 33 projetos de decreto legislativo, 165 requerimentos e 158 moções. Os números constam no relatório eleborado pela assessoria de plenário da Casa e não incluem as 2.926 indicações aprovadas pelas comissões permanentes, que não passam pelo plenário, ao contrário das moções.
Dos 145 projetos de lei aprovados pela CLDF, 85 são de autoria do Poder Executivo e os outros 60 foram elaborados pelos deputados distritais. Dos 9 projetos de lei complementar, 8 são do Executivo e um foi elaborado por deputado distrital.
A assessoria de plenário informa ainda que 313 proposições estão prontas para serem apreciadas em sessão ordinária, além das 904 indicações que tramitam nas comissões permanentes da Câmara Legislativa. os deputados têm pela frente 235 projetos de lei, 63 projetos de decreto legislativo, 9 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Lei Orgânica.
Entre os projetos a serem apreciados e votados pela Câmara Legislativa nos próximos dias estão 25 propostas consideradas prioritárias pelo GDF, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Somente após a aprovação dessas matérias os deputados distritais poderão entrar em recesso parlamentar.
As duas proposições são fundamentais para definir como será feita a utilização dos recursos públicos do DF nos próximos anos. O PPA estabelece as ações do GDF para os próximos quatro anos, que são reguladas e detalhadas na LOA de cada ano. O PPA para o período de 2012 a 2015 tem orçamento estimado em R$ 113, 4 bilhões.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), as pautas de votações para este final de ano estão sendo elaboradas por meio do consenso entre os distritais, por intermédio do Colégio de Líderes. Ele observa que a regra inaugurada no início da legislatura, estabelecendo a tramitação dos projetos em todas as comissões da Casa, vem sendo respeitada por todos, o que permite uma melhor análise de cada matéria a ser apreciada em plenário pela Câmara Legislativa.

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