Três mil e cem poços e cisternas na região de Vicente Pires já foram lacrados ou tamponados, segundo recomendação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ibama, Ministério Público e o GDF. A regularização das captações de água deve ser feita junto à ADASA, é fundamental para o licenciamento do setor habitacional e exigência para a concessão da futura escrituração dos terrenos.
A partir de segunda-feira (21), técnicos da ADASA com apoio da CSaneo Engenharia, iniciam a fiscalização na Vila São José (que faz parte da Região Administrativa de Vicente Pires) para identificação de captações irregulares.
Até março do próximo ano todos os moradores da região deverão estar regularizados quanto ao uso da água para requererem o registro definitivo da área. Os usuários notificados pela existência de poço irregular (os que já dispõem de água da CAESB ou não estejam em área superior a 5 mil metros quadrados utilizados na produção agrícola) têm 30 dias para tamponar seus poços.
Segundo Roger de Souza, da área de fiscalização da ADASA, o não cumprimento das normas do TAC acarreta aos usuários notificações e multas, que variam de R$ 1 a R$ 10 mil. Ele estima que ainda faltem cerca de 200 residências de Vicente Pires para regularizar sua situação, além dos moradores da Vila São José.
O tamponamento dos poços (obturação) é feita pelos próprios usuários que devem obedecer algumas regras para evitar contaminações do lençol freático da região. Para que a operação tenha o caráter definitivo deve-se usar brita e terra no tamponamento e, na superfície, deve ser colocado um “selo sanitário”, com uso de uma calda de concreto, evitando o risco de possíveis contaminações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário