Deficientes, portadores de necessidades especiais ou pessoas com deficiência. Independentemente da definição, a verdade é que esse grupo, embora esteja conquistando espaço nas grandes discussões sobre políticas públicas de inclusão social, ainda tem enfrentado dificuldades básicas: seja nas rampas de acesso a prédios públicos, aos ônibus, às calçadas ou na falta de atendimento especial por parte de quem lida com o público, as pessoas com deficiência encontram muitas barreiras em seus caminhos.
A busca de melhor qualidade de vida e dignidade para essa parte da sociedade que é minoria, mas tão merecedora de atenção especial, deve estar sempre na pauta, sobretudo das autoridades e representantes do povo. Ciente da responsabilidade como parlamentar e defensor dos direitos dos cidadãos, o deputado Aylton Gomes é autor do projeto, aprovado na Câmara Legislativa no dia 25 de outubro, que torna prioritário o uso das piscinas e de outros equipamentos de lazer públicos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva e mental.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é criar uma conscientização visando facilitar a realização de eventos entre deficientes nos próprios centros esportivos do Poder Público do Distrito Federal. “Este projeto é de medida simples, mas de efeitos práticos visivelmente consistentes, ou seja, a integração das minorias à sociedade”, acredita.
O projeto, que agora segue para sanção do governador, prevê que as pessoas com deficiência frequentem de forma agrupada, através de entidades ou individualmente, as piscinas instaladas nas Escolas Parques, Centro Interescolar de Educação Física e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. As entidades devem manter monitores credenciados na instituição para acompanhar a frequência e o desenvolvimento das aulas dos deficientes. Além disso, quando a frequência se fizer individual, os portadores de deficiência deverão estar acompanhados de um responsável. Se estiverem nas condições impostas pela modalidade esportiva desejada, poderão frequentar as turmas de usuários não deficientes.
Para o deputado Aylton Gomes é dever do Estado implementar política de proteção e atendimento às pessoas portadoras de deficiência e outras minorias, visando a sua integração e dando-lhes condições de pleno exercício da cidadania. “Como pode haver integração social se o acesso a muitos dos serviços públicos ou de uso coletivo é dificultado?”, indaga o parlamentar. “A Constituição garante aos portadores de deficiência a realização de programas de integração social a fim de eliminar, não só os obstáculos de natureza material, como também os odiosos preconceitos. Antes mesmo de ser uma determinação constitucional, a atenção à pessoa com deficiência deve ser vista como um sentimento natural do ser humano” defende Aylton.
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