Decisões:

Processo 39.689/07

O TCDF encontrou indícios de superfaturamento no contrato sem licitação entre a Secretaria de Educação e a empresa Sangari do Brasil para a execução do Programa de Ensino Especializado de Ciências, suspendeu a concessão de reajustes à empresa e determinou aos gestores a devolução do prejuízo aos cofres públicos.

Processo 19.248/2010

O TCDF determinou inspeção para averiguar a regularidade dos procedimentos resultantes do Contrato nº 105/2004, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais Ltda, para a execução de serviços especializados de limpeza e conservação hospitalar, higienização dos bens móveis e imóveis, desinsetização, desratização e jardinagem, limpeza, desinfecção, tratamento e impermeabilização dos reservatórios de água potável e desinfecção de superfícies e equipamentos. A Corte fez várias determinações e recomendações ao secretário de  Saúde e orientações aos servidores da jurisdicionada envolvidos nas áreas de licitação, execução e fiscalização contratual.

fONTE: TCDF