Foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada
pelo Governo do Distrito Federal lei que estabelece maior rigor para a punição aos
sujões. A lei proíbe
o descarte de resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, como
lotes vazios públicos ou particulares, ruas e avenidas. A proposta, de autoria do deputado distrital Agaciel Maia
(PTC), estabelece que o infrator estará sujeito a advertência, na primeira vez
que jogar lixo na rua, e aplicação de multa em caso de reincidência.
A fiscalização dos resíduos sólidos descartados pela população e as multas deverão ser aplicadas pela Agência Fiscalizadora do Distrito Federal (Agefis).
A fiscalização dos resíduos sólidos descartados pela população e as multas deverão ser aplicadas pela Agência Fiscalizadora do Distrito Federal (Agefis).
Mas a lei precisa ser regulamentada pelo governo, no prazo de 90 dias,
que se encarregará, também, de realizar campanhas educativas e de
conscientização.
Para o mestre de obras, Dorgivaldo Santana, morador de Ceilândia, falta
informação por parte do governo. “ Não há campanhas para alertar a população
onde deixar alguns tipos de lixos. Essa lei aprovada pela Câmara , vai ajudar
muito, pois vai educar e depois multar. É horrível ver colchões, fogões velhos,
restos de animais jogados em qualquer lugar. Falta educação por parte dos
moradores. Não adianta só colocar a placa ‘ Proibido jogar lixo’, é preciso
educar”, define Dorgivaldo.Outra nova lei sancionada pelo GDF que entrará em vigor em 90 dias exige o uso de sacolas de lixo nos carros em circulação. O governador Agnelo Queiroz vetou o artigo que previa punição para os motoristas que desrespeitassem a medida.
Antonia de Almeida e seu esposo Quirino de Jesus, empresários, acham que a lei precisa multar quem joga lixo pela janela dos carros. “Não adianta esperar educação de determinadas pessoas, é preciso multar mesmo. Seria muito bom se todos colocassem lixo dentro de sacolinhas e depois ele fosse descartado com o lixo de casa”, afirma o casal que mostrou como acondiciona os papeis com propaganda que recebe nos semáforos.
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