GDF regulariza ocupação de becos em Ceilândia

 Moradores de cerca de 2,6 mil lotes em Ceilândia foram beneficiados, nesta sexta-feira, com a sanção, pelo governador Agnelo Queiroz, da chamada Lei dos Becos. A medida conclui importante etapa do processo de regularização de moradias erguidas em becos da cidade e abre caminho para a entrega de escrituras a seus ocupantes - policiais militares e civis e bombeiros do DF.

“Essa é uma luta antiga. É o resgate da cidadania das pessoas que moram nos becos. A partir dessa lei, os lotes serão transformados em unidades habitacionais regulares. Esse processo será lavrado com a entrega das escrituras, que darão autonomia jurídica aos moradores. Vamos trabalhar para entrega-las até dezembro”, garantiu o governador Agnelo Queiroz.

Aos primeiros moradores, que receberam autorização do governo para ocupação, os lotes serão doados. Àqueles que adquiriram o imóvel posteriormente, o lote será vendido a preço de terra nua, conforme avaliação do terreno à época da ocupação. Já os moradores dos 100 becos ocupados depois que o governo interrompeu a doação também deverão pagar preço de terra nua pelos terrenos.

Os imóveis que não forem legalizados segundo esses critérios serão objeto de licitação. Nesse caso, o valor correspondente às benfeitorias deverá ser ressarcido pelo vencedor da licitação diretamente ao ocupante. Os 600 becos da cidade ainda não ocupados deverão permanecer vazios.