O ano de 2012 foi de muito trabalho para o deputado Professor Israel. O parlamentar promoveu diversas audiências públicas que debateram temas de interesse da sociedade, como os problemas na educação de nível superior e a regulamentação dos concursos públicos na capital federal.
Eventos culturais voltados para a área educacional também estiveram na pauta do deputado que destinou emendas para a 1ª Bienal do Livro e da Leitura, o Festival Internacional de Bonecos e o Maratona do Cinema.
Com a agenda cheia, o parlamentar conseguiu ainda participar de grandes eventos, como a Rio +20 e esteve presente, em Montreal, durante solenidade em que foi anunciada que Brasília seria a sede, em 2016, do Congresso Mundial de Tecnologia da Informação.
Na Câmara, o deputado pode comemorar a aprovação de importantes projetos que influenciam diretamente a vida dos cidadãos. Veja abaixo as leis que foram sancionadas no ano de 2012:
Nota Legal em Dinheiro
A Lei nº 4.886/2012, de autoria do Professor Israel, democratiza o acesso ao programa Nota Legal e prevê o recebimento dos créditos em dinheiro, na conta bancária, para quem não tem carro nem casa. Mais pessoas passaram a participar da iniciativa, que antes previa apenas desconto no IPVA e no IPTU. Basta solicitar o benefício no site da Secretaria de Fazenda e informar o CPF na hora da compra nos estabelecimentos cadastrados.
Check-up gratuito
A Lei nº 4.814/2012 garante o direito de pessoas com mais de 40 anos de idade realizarem, a cada 24 meses, check-up na rede pública de saúde do DF. Exames previstos: pressão arterial, colesterol, triglicérides, glicemia, proteína antígeno prostático específico – PSA (próstata), mamografia e papanicolau. Israel propõe um sistema preventivo de saúde no DF.
Lei geral dos Concursos Públicos
A Lei 4.949/2012 regulamenta os concursos públicos no DF e a contratação de servidores agora tem regras claras, com editais unificados e maior transparência para os candidatos. Israel foi um dos responsáveis pela aprovação do projeto, de iniciativa do Executivo, e autor de importantes emendas que garantiram avanços na legislação. Alguns dos principais pontos:
- Proibido concurso exclusivo para cadastro de reserva
- Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação
- Cronograma de convocações previsto no edital
- Prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova
- Proibida a realização de duas provas para órgãos do DF na mesma data
Transparência com as contas da Copa
A Lei nº 4.986/2012 obriga o Governo do DF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas relativos a obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. O cidadão tem o direito de saber como seus impostos estão sendo investido.
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