Às vésperas de retornar os trabalhos legislativos, dois projetos de lei do deputado Dr. Michel (PEN) agitam as conversas de bastidores do Legislativo candango.
O primeiro proíbe a exposição de embalagens de cigarros em todo e qualquer estabelecimento comercial. O projeto de lei, apresentado em agosto de 2011, aguarda relatório da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao Plenário.
O tabagismo é um mal que afeta cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo e 10% de todas as causas de mortes são atribuídas a esse vício. A meta do Ministério da Saúde é reduzir dos atuais 15,1% da população para 9% em 2022, o número de fumantes brasileiros.
Outra proposta que tem causado burburinho nos corredores é a conta com a divulgação de publicidade nos veículos de transporte coletivo público no DF.
Antenado com a aplicação do dinheiro público, projeto de lei do parlamentar propõe que o espaço publicitário dos ônibus seja utilizado somente com propagandas institucionais, veiculadas gratuitamente para os governos do DF e Federal: “Se o transporte de passageiros do DF é concessão do Estado, porque pagar por algo que já é dele”.
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